As faixas e corredores são exclusivos para ônibus. Mas táxis e veículos da Policia também podem trafegar. Foto: Divulgação.
As faixas e corredores implementados em Fortaleza foram idealizados, exclusivamente, para o transporte coletivo, responsável por levar o maior número de passageiros para seus devidos destinos. No entanto, nos últimos anos, os vereadores da Câmara Municipal tentaram, de toda forma, através de projetos de Lei, abrir margem para que outros veículos possam trafegar por esses espaços.
Iniciou tramitação na Casa proposta de Lei do vereador Sargento Reginauro (sem partido) que autoriza veículos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a trafegarem nas faixas e corredores exclusivos para ônibus. Atualmente, além do transporte coletivo, táxis, carros da Polícia e ambulâncias têm trânsito liberado nas tais vias.
Um projeto da vereadora Libânia (PL) ainda aguarda resposta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para autorizar que o transporte escolar, devidamente legalizado, trafegue nas faixas exclusivas, quando estiver realizando o transporte de alunos. Na proposta, a parlamentar defende que os ônibus escolares trafeguem pelos espaços durante 24 horas, respeitando a legislação de trânsito vigente. O relator da matéria é o vereador Renan Colares (PDT).
Julierne Sena (PROS) apresentou proposta autorizando tráfego livre para veículos que prestam serviços de forças de segurança municipal e estadual, como Guarda Municipal, Polícia Civil, Militar, Bombeiros, Samu e AMC. No entanto, o relator da proposta, Ésio Feitosa (PDT), afirmou que a matéria sofria de vício de inconstitucionalidade, pois é prerrogativa do Executivo determinar tal alteração.
A tendência, portanto, é que todos os projetos neste sentido recebam parecer contrário, como aconteceu com a maioria deles. Muitos vereadores, da base e de oposição, apresentam tais propostas apenas para dar retorno a um determinado público que cobra alguma medida que os beneficie.
Casimiro Neto (MDB) queria que os moto-taxistas trafegassem nas faixas exclusivas fora do horário de maior fluxo. Teve seu pedido arquivado. Carlos Mesquita (PROS) já havia tentado algo parecido em 2015, também sem êxito.
Eron Moreira (PP) defendeu a liberação das faixas exclusivas para os veículos alternativos para mobilidade. Também foi rejeitado. Em 2016, o então vereador José do Carmo, queria liberar as faixas para os motociclistas, isso fora dos horários de pico. Também arquivado.
Evaldo Lima, do PCdoB, aguarda resposta a um projeto dele que autoriza condutores de carros compartilhados a utilizarem as faixas exclusivas para ônibus.
