O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (26), o ciclo de debates destinado a receber contribuições para o aprimoramento das minutas de resoluções relativas às Eleições Municipais de 2020 e às finanças e contabilidade dos partidos políticos. Todas as audiências ocorrerão no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Nove participantes fizeram inscrições prévias para a audiência que receberá sugestões, a partir das 9h desta terça, sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas nas eleições e sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ambas as minutas de instrução têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que coordena a elaboração de todas as resoluções ligadas às Eleições 2020.

Para tratar da minuta sobre arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições estão inscritos: a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros; Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo Partido Verde (PV); o ex-ministro da Corte Eleitoral Henrique Neves, pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade); Guilherme Anderson Sturm, representando a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); a deputada distrital Tatiana dos Santos Gomes Franca (PCdoB-DF); e o ex-ministro do TSE, Joelson Dias.

Sobre a minuta que tem como tema o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), registraram-se para se pronunciar: Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo PV; o ex-ministro do TSE Henrique Neves, pelo Ibrade; e Rodrigo Molina Resende Silva, como representante do partido Solidariedade.

Outros cinco representantes de agremiações partidárias ou de instituições se cadastraram preliminarmente para falar na audiência sobre finanças e contabilidade dos partidos e prestação de contas anuais, que começará às 15h. O relator dessa instrução é o ministro Sérgio Banhos. A norma trata da regulamentação do disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), envolvendo questões como arrecadação e gastos de recursos pelas legendas – com destaque para os recursos provenientes do Fundo Partidário – e prestações de contas anuais e seu julgamento pela Justiça Eleitoral.

Os inscritos são: Luis Gustavo Motta Severo da Silva, pelo PV; Samara Mariana de Castro, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); o ex-ministro do TSE Henrique Neves, pelo Ibrade; Alexandre Di Pietra, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); e o ex-ministro do TSE, Joelson Dias, representando a Abradep.

As inscrições também poderão ser realizadas pessoalmente, até 15 minutos após a abertura dos trabalhos. Porém, nesse caso, a confirmação da inscrição dependerá da disponibilidade de tempo e do número de participantes já confirmados. Será observada a atenção conferida aos representantes dos partidos políticos pelo artigo 105 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que estabelece as normas para as eleições.

Nos eventos, que se destinam exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Com informações do site do TSE.