O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima quinta-feira (5/12), às 10 horas, audiência pública para tratar das alterações da Instrução Normativa e do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2020.
A audiência ocorrerá no Plenário do TCE/Ceará (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro) e será comandada pela relatora do processo nº 16627/2019-6, conselheira Patrícia Saboya.
O documento havia sido encaminhado aos gabinetes dos demais conselheiros, auditores e procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE/Ceará, para oferecimento de sugestões e propostas de alteração/emendas, sendo consolidado pelo gabinete da relatora, em observância ao Regimento Interno do Tribunal.
Após a audiência, as propostas apresentadas serão consolidadas e levadas a julgamento dos conselheiros durante Sessão Plenária.
Sistema de Informações Municipais (SIM)
O SIM é a definição de um padrão de formação e envio mensal, através de sistema informatizado, dos dados das Administrações Municipais, Fundos Municipais, Consórcios Públicos e Câmaras de Vereadores, subsidiando as atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal e demais órgãos de controle, além de promover a transparência da gestão dos recursos públicos municipais, fomentando, assim, o controle social.
Fonte: Ascom/TCE.