Tasso destaca a promulgação da Emenda Constitucional que alterou a Previdência Social - Blog Edison Silva

Tasso destaca a promulgação da Emenda Constitucional que alterou a Previdência Social

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB) acompanhou de perto toda a tramitação da proposta da Reforma da Previdência, tanto como relator da matéria no Senado, como observador do Senado nas discussões e votação na Câmara. Foto: Senado Federal.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo Governo Federal em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Relator da PEC da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE) considerou que a promulgação é “um passo fundamental para que o nosso País possa retomar o seu caminho e seu destino de crescimento”.

Em seu discurso no plenário, o Senador reconheceu as dificuldades encontradas na discussão da matéria no Congresso, em especial pela necessidade de conciliar “consciência social, preocupação com vulneráveis e equilíbrio fiscal”.

“É muito difícil elaborar um texto em que se equilibre a consciência social, que é tão forte dentro do Congresso; a preocupação com as populações mais vulneráveis; e ao mesmo tempo ter em mente o equilíbrio fiscal. Nós conseguimos fazer isso”, disse.

Com o início da tramitação da PEC da Previdência na Câmara dos Deputados no início do ano, em março foi instalada no Senado a Comissão Especial que acompanhou a discussão da matéria. Indicado para a relatoria, Tasso Jereissati participou de uma série de audiências com técnicos do Governo, representantes dos trabalhadores e governadores. Essa agenda foi ampliada com o início da tramitação da PEC no Senado, em agosto. Durante a discussão da Proposta, Tasso Jereissati sugeriu a apresentação da PEC Paralela, que dentre outros pontos, inclui estados e municípios na Nova Previdência e cria o Benefício Universal infantil.

“Gostaria de fazer um agradecimento muito especial às assessorias das duas Casas, que nos auxiliaram de uma maneira fundamental, e ao grupo do próprio Governo, que nos deu um apoio essencial. E gostaria, também, de parabenizar o presidente, Davi Alcolumbre, o presidente Rodrigo Maia e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, sem os quais não conseguiríamos chegar neste dia”, afirmou Tasso durante seu pronunciamento.

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