Cid Gomes, na tribuna do Senado, faz críticas à Medida Provisória que acaba com o DPVAT. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (28), em pronunciamento no Plenário, que apresentará uma emenda pedindo a rejeição da Medida Provisória (MP 904/2019), que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM).

Na quarta-feira (27), no fim do dia, o senador Cid Gomes (PDT-CE) avaliou como inoportuna e contrária aos interesses públicos a Medida Provisória editada pelo presidente Bolsonaro, que propõe a extinção do seguro DPVAT. Cid fez pronunciamento sobre o assunto durante a sessão do Senado e anunciou que foi indicado pelo PDT para integrar a Comissão Mista que vai oferecer parecer à MP.

De acordo com o senador cearense, atualmente 45% da arrecadação do DPVAT é repassada ao Ministério da Saúde para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que vai acabar com a manutenção da MP. Portanto, a Medida Provisória propõe uma renúncia de receita pública sem previsão orçamentária de outra fonte que possa suprir as perdas.

Em 2018, a arrecadação com o seguro DPVAT foi de R$ 4,7 bilhões, recursos que foram destinados ao SUS e ao pagamento das indenizações em casos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas, especialmente de pessoas mais pobres, que, em caso de acidentes de trânsito, não conseguem fazer o tratamento na rede privada. “Portanto, o DPVAT cumpre relevante função social”, argumentou o senador.

Cid Gomes questionou ainda se, em tempos de crise e de desajuste fiscal, o Governo pode abrir mão dessa receita. “Em tempos em que o governo procura aumentar receita taxando até os desempregados, pode o Brasil prescindir desses recursos?”, indagou.

Além disso, o Senador argumentou que o instrumento da Medida Provisória só deveria ser usado em situações de urgência e extrema relevância, o que não é o caso da extinção do DPVAT. E outro ponto trazido por Cid é a suspeita de que Bolsonaro teria editado a MP para prejudicar o presidente do PSL, Luciano Bivar, controlador de uma das empresas credenciadas pelo Governo para a cobertura do DPVAT.

Com informações da Agência Senado.