Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Os serviços de água e esgoto poderão ser tributados com o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. É o que dispõe projeto de Lei (PLP 155/2019) do senador Eduardo Gomes (MDB–TO), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para análise do plenário do Senado Federal. Segundo o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), a nova receita poderá significar um alívio para prefeituras e Distrito Federal e a possibilidade de investimentos públicos.

A proposta autoriza municípios a cobrarem o tributo. Esperidião Amin concordou. “A medida é justificada ao argumento de que os municípios – e, no caso, o Distrito Federal – devem aumentar as suas fontes de recursos ante a crescente demanda por serviços públicos que impõe aos municípios brasileiros a árdua tarefa de equilibrar as contas”, defendeu.

A ideia da cobrança de ISS sobre água e esgoto chegou a constar do projeto de Lei que definia as áreas de alcance do imposto. Mas acabou vetado sob o argumento de que o novo custo para o usuário poderia comprometer a universalização do acesso a esses serviços. O senador Eduardo Gomes, autor da matéria, no entanto, considera que a dificuldade de acesso a água e esgoto continuou – não sendo culpa, portanto, do imposto.

Fonte: Agência Senado.