Mudanças no Plano Diretor dos municípios para obrigar a construção de escolas e postos de saúde. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
O senado aprovou projeto de Lei (PLS 667/2015) que inclui no conteúdo obrigatório dos planos diretores dos municípios a localização dos equipamentos urbanos e comunitários necessários à execução das políticas setoriais de educação e saúde. O senador Reguffe (Podemos-DF) comemorou nesta segunda-feira (04) a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), e que agora vai para apreciação da Câmara dos Deputados.
O parlamentar ressaltou que, na maioria das vezes, a expansão urbana acontece desordenadamente, levando em consideração apenas os interesses comerciais, ao invés da qualidade de vida dos moradores do local. Por isso, é preciso garantir em documento, ao menos, equipamentos públicos essenciais como postos de saúde e escolas que atendam à população daquela região.
“Não dá para entregar um bairro inteiro e não dar infraestrutura de vida para as pessoas que vão habitar ali, não dar os serviços públicos que as pessoas precisam. Por respeito às pessoas, o plano diretor [dos municípios] vai ter que incluir lugares para equipamentos públicos de saúde e educação”, defendeu o senador Reguffe.
Com informações da Agência Senado.
