Governo Federal deve aumentar o valor para investimentos cuja previsão inicial é R$ 19 bilhões. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/19), deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse nesta terça-feira (05) que o governo deve enviar uma nova versão do Orçamento de 2020 para o Congresso na semana que vem, após os resultados do leilão de petróleo do pré-sal, que ocorre nesta quarta-feira (6).
Domingos Neto afirma que a nova proposta deve elevar o total de R$ 19 bilhões em investimentos previsto para o ano que vem. “Com o bônus de assinatura da cessão onerosa, com o volume que vai entrar neste ano e também no ano que vem, nós teremos uma nova previsão de receita para 2020, o que vai permitir que a gente tenha a condição de aumentar o nível de investimento“.
Segundo ele, porém, é a redução de despesas obrigatórias que vem sendo anunciada pelo governo que abrirá espaço para esse aporte, porque o governo está impedido de gastar mais em função do teto de gastos. “Nosso nível de investimento está diretamente proporcional à nossa redução de despesas obrigatórias”, explicou.
O teto de gastos destina toda sobra de receita para pagamento da dívida pública. A única correção das despesas gerais é a da inflação. Domingos Neto disse que vem conversando com a equipe econômica e que é esperado um ágio de 10% a 15% com o leilão.
Audiência
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiência pública nesta quinta-feria (07) para continuar a discutir as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que estão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/19). O primeiro debate sobre o assunto aconteceu nesta terça-feira (05).
Os debates foram solicitados pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a comissão.
Foram convidados para participar da reunião o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho; o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; e representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório do comitê é votado pela comissão antes do parecer final da proposta orçamentária. No texto, o COI deverá indicar as obras que não poderão ser executadas com recursos do orçamento de 2020 enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU.
Fonte: Agência Câmara.
