Prefeitura, vereadores e sociedade discutem prioridades do Orçamento de Fortaleza - Blog Edison Silva

Prefeitura, vereadores e sociedade discutem prioridades do Orçamento de Fortaleza

A audiência pública sobre o Orçamento 2020 para o município de Fortaleza contou com representantes da Câmara, Prefeitura e sociedade civil organizada. Foto: CMFor.

 A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na quinta-feira (14), audiência pública para discutir o projeto que estima receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2020. O valor estimado para o próximo ano é da ordem de R$ 8,9 bilhões, ou seja, R$ 850 milhões mais do que em 2019.

Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, Renan Colares (PDT), destacou a importância do engajamento da sociedade para que se tenha uma noção das maiores demandas da população.

“É importante trazer para a população a relevância da peça orçamentária, a previsão da LOA, que define o orçamento da prefeitura para o ano de 2020. Esse é o momento de debater com a sociedade, vereadores e prefeitura quais as estimativas das receitas e despesas”, defendeu.

O coordenador da Secretaria Municipal de Saúde, Wellington Bastos, reforçou o compromisso da gestão do prefeito Roberto Cláudio com a área da saúde, colocando-a como prioritária. “O prefeito Roberto Cláudio vem com uma política desde o início da primeira gestão, investindo fortemente na saúde. Na atenção primária, secundária e na terciária passando pelo IJF 2”, disse.

Ele destacou que ao longo do ano, o prefeito Roberto Cláudio fez diversas entregas de unidades na área da Saúde. Para 2020, segundo informou, está previsto a entrega de mais duas policlínicas, no Passaré e no Bom Jardim, e mais seis unidades de saúde e o Hospital Infantil. “Trouxemos um legado compilado em 80 páginas do que a gestão fez na área da saúde”, comentou o coordenador.

Aparecida Façanha, coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), destacou que a participação da população nesse momento é importante para que as demandas dos territórios sejam atendidas.

“Estamos falando de algo fundamental para o Município que é a alocação dos recursos públicos. A audiência pública é o que a sociedade tem para subsidiar dos vereadores, de apontar as necessidades para o seus territórios na área da saúde, educação e outras”, frisou.

LOA 2020

Segundo ela, o município entregou o projeto de Lei orçamentária mostrando as diretrizes, metas orçamentárias e toda a agenda de recursos para o ano de 2020 e cabe a população buscar o conhecimento e contribuir com o Legislativo.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020) está tramitando há um mês na Câmara Municipal de Fortaleza. O instrumento de planejamento previsto estima orçamento total do Município para o próximo ano e estabelece as metas prioritárias, fazendo um recorte do planejamento de longo e médio prazo da Cidade, definidos no Fortaleza 2040 e no Plano Plurianual 2018-2021).

Limite Prudencial

O acréscimo na previsão do orçamento do próximo ano se deve a alguns fatores: correção nominal pela inflação, de 4,2%, totalizando R$ 320 milhões; alteração de crédito, em torno de R$ 230 milhões e o aumento do repasse do Fundeb, devido o acréscimo das matrículas em R$ 234 milhões.

A Prefeitura deve investir 26% na Educação e 27% na Saúde, acima da obrigação constitucional que é de 25% e 15% respectivamente. Com relação à despesa com pessoal, os custos atingem 48,66%, bem próximo do limite prudencial de 51,3%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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