Genecias Noronha e Júnior Mano defenderam respeito à Constituição. Foto: Blog do Edison Silva.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis a cinco, que derrubou o critério de prisão após julgamento em segunda instância foi comemorada por alguns deputados cearenses, em sua maioria petistas, que acreditavam na libertação do ex-presidente Lula. Outros, porém, criticaram o veredito e chegaram a dizer que isso abre precedentes para a impunidade no Brasil.

O ministro da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos, em Fortaleza para reunião com o governador Camilo Santana e com prefeitos cearenses, afirmou que a decisão judicial precisa ser respeitada. De acordo com ele, essa é uma pauta judicial, e que portanto estaria fora de sua alçada. “Aprendi desde cedo que decisão judicial, concorde ou não, a gente respeita e eu tenho respeito pelo STF”, disse.

Os deputados José Nobre Guimarães e Luizianne Lins, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), comemoraram a decisão do STF nas redes socais. “O Brasil aguarda Lula livre já! Foram meses e meses de choro, solidariedade e resistência. Estamos felizes porque o STF fez valer a Constituição que deve valer para todos. Viva a Democracia”, escreveu Guimarães.

“Estamos de olhos bem abertos e não vamos sossegar enquanto a Justiça não atender a decisão do STF no caso de Lula. Prisão em segunda instância é inconstitucional e o mais importante: Lula é inocente”, publicou Luizianne Lins antes do Lula ser solto. De acordo com a parlamentar, a mais nova “bandeira” de aliados do presidente Jair Bolsonaro é “pedir que o Congresso mude a Constituição só para manter Lula preso”.

Para o deputado federal Capitão Wagner (PROS), porém, a forma de escolha dos ministros do STF é que gera tal tipo de decisão. “Quando os ministros forem escolhidos por critérios técnicos, esses absurdos não mais acontecerão”, disse ele. Ainda de acordo com o parlamentar, já existem muitos parlamentares a favor da prisão após condenação em segunda instância. “Todos devem pressionar seus deputados e senadores para que a Constituição seja alterada e essa decisão revertida”, defendeu.

O deputado estadual André Fernandes, do PSL, disse que o STF mostrou a todo mundo “que o crime no Brasil compensa”. Na Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa, em Juazeiro do Norte, o petista Acrísio Sena levantou um grito de “Lula Livre”.

“Sob as bênçãos de Padim Ciço, quero dizer que isso fortalece o estado democrático de direito e a democracia brasileira. É um ajuste de contas com os 580 dias de sofrimento de uma prisão política injusta do maior presidente da história da República. Está muito próximo de termos novamente Lula livre”. (Acrísio Sena)

 

Em solenidade realizada no Teatro São José, em Fortaleza, nesta sexta-feira (08), o deputado federal Genecias Noronha (SD) afirmou o seguinte: “Não me interessa quantos vão ser libertados, mas a Constituição tem que ser cumprida. Agora é partir pra frente. A partir de agora ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado. Restabeleceu-se a Constituição”.

Júnior Mano (PL), por sua vez, disse que o Supremo Tribunal Federal fez a parte dele. “Existem três instâncias, e acho que a discussão foi boa. O ministro Dias Toffoli deixou claro que o Congresso é quem vai decidir de fato. A gente vai ter esse papel na Câmara, vai ser uma discussão no próximo ano, até porque vamos entrar em recesso”, disse.