Edifício/sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: ALECE.

Um deputado estadual cearense ganha, por dia, R$ 850,00. O subsídio mensal é pouco superior a R$ 25 mil, correspondente a dois terços do que percebe o deputado federal, fora a verba para contratação de assessores, assim como também a chamada VDP para gastos com transportes, comunicação, alimentação e outros, guardadas a devida proporção das mesmas vantagens concedidas aos parlamentares federais. A principal contrapartida de cada um: participar de sessão ordinária em quatro dias da semana, e de reuniões de comissões técnicas uma vez por semana. A maioria não cumpre essa obrigação.

Nos últimos dias, como nos meses anteriores, o plenário tem estado sempre vazio. Um dos deputados de primeiro mandato, nesta semana, desceu da tribuna decepcionado por ter falado para um plenário com apenas quatro deputados. Na quarta-feira (20), a primeira oradora da sessão, iniciada após o horário normal, exatamente pela falta de deputados em plenário, a deputada Silvana Oliveira começou o seu pronunciamento citando os nomes dos colegas dela que estavam presentes: Evandro Leitão, presidente da sessão; deputada Patrícia Aguiar que secretariava os trabalhos; e mais Heitor Férrer e Elmano Freitas.

Nesta legislatura, iniciada em fevereiro passado, apesar da renovação, o plenário deixou de ser o pulmão da Assembleia. Sequer a oposição aproveita o espaço que ele pode oferecer. Algumas sessões deixaram de acontecer, nos últimos meses, pelo fato dos parlamentares estarem ausentes. Diferentemente de outras épocas, pouco são os temas de importância para o Estado que ensejam debates na Casa, eles, quase sempre, levantados pelos poucos governistas que permanecem naquele espaço.

Ultimamente, só nas quintas-feiras um maior número de deputados demora na Assembleia, principalmente quando há votação de matérias de interesse do Governo do Estado e eles são convocados para tal. Mesmo assim, em determinados momentos, é preciso a assessoria do plenário estar constantemente chamando-os para garantirem o quórum, evitando que algum oposicionista peça a verificação de presenças, ameaçando a continuidade das votações.

A maioria vota, lamentavelmente, sem saber o que está aprovando, principalmente se a matéria é do Governo. Poucos projetos são discutidos nas comissões técnicas. As reuniões desses colegiados, quando acontecem, nunca reúnem todos os seus integrantes. Não há punição para os faltosos, consequentemente, nada perdem, sequer na parte pecuniária. Por isso, talvez, de nenhum remorso sejam acometidos, especialmente o de não estar fazendo bem o seu mister.

Essa realidade negativa não faz bem ao Parlamento e, consequentemente, nem à sociedade. Até nem se falaria do elevado custo de cada um deputado para o contribuinte cearense, se isolados ou conjuntamente, os parlamentares cumprissem com suas obrigações institucionais. Ressalte-se, por respeito à verdade, a atuação responsável de alguns poucos, os que ainda fazem o plenário funcionar, mesmo cumprindo todos os compromissos alheios ao exercício do mandato, o que os faltosos apresentam como extensão da ação parlamentar, na vã tentativa de justificar suas falhas.

Por certo, a maioria dos legisladores brasileiros não tem a dimensão da importância do Parlamento.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto: