Proposta foi apresentada pela deputada Aderlânia Noronha. Foto: ALCE.

É da deputada Aderlânia Noronha (SD) projeto de Lei que institui o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. A proposta iniciou tramitação durante sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, e tem como objetivo conferir o prêmio a empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência.

Para o recebimento do selo, caberá à empresa desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, oportunizando o seu ingresso no quadro de funcionários, em caso de candidata ao emprego, ou a sua manutenção no cargo já ocupado, quando a violência for posterior à contratação.

Também cabe à empresa prever no seu regramento, punição a quem realizar qualquer forma de discriminação à mulher vítima de violência, de modo a estimular a discrição entre seus funcionários, bem como encorajar as vítimas que se sentirem constrangidas a denunciar seus agressores. As empresas também devem estimular e promover a capacitação de profissionais da área de Serviço Social, Psicologia e de Gestão de Pessoas, que, porventura, integrem seu quadro funcional, de modo a habilitá-los ao melhor acolhimento da mulher vítima de violência.

O selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher” terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação realizada por órgão responsável. O órgão responsável pela concessão do selo deverá proceder à fiscalização das empresas para o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a concessão do Selo.

Constatado o descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do Selo, o mesmo poderá ser cancelado pelo órgão responsável. A empresa detentora do Selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher” poderá usá-lo na promoção de seus produtos e serviços.

“Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige, sobretudo, reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”, diz Aderlânia Noronha em justificativa.

Segundo ela, a proposição tem como objetivo fazer com que as empresas abracem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, “de maneira que os resultados alcançados perpassem maior justiça social e igualdade material”.