De acordo com a deputada Érika Amorim, existem empresas que atuam na criação das fake news. Foto: Edson Júnior Pio/ALECE.
Inicia tramitação na Assembleia Legislativa, durante sessão desta terça-feira (19), projeto de Lei de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, “o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às fake news”. A data fixada pela parlamentar deve ser 24 de março, em alusão ao “Dia Internacional do Direito à Verdade”.
O objetivo da proposta é coibir a disseminação de notícias falsas no âmbito do Estado do Ceará, e será celebrado, anualmente, no dia 24 de março. Na ocasião, poderão ser firmadas parcerias público-privadas com o intuito de promover seminários e eventos similares, constando ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita.
Segundo Érika, as notícias falsas são produzidas e reproduzidas “de forma irresponsável pelo mundo todo para prejudicar ou beneficiar alguém ou simplesmente para promover uma postagem com likes ou visualizações de páginas eletrônicas”. Conforme informa em sua justificativa, “o compartilhamento das fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não têm o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas através das redes sociais”.
A parlamentar lembra ainda que existem empresas que atuam na criação das fake news e utilizam-se de tecnologia de bots (robôs de compartilhamento), para alcançar o máximo de pessoas possíveis, visando influenciar a população e propagar rapidamente as notícias falsas.
“Surge, então, a necessidade do Estado adotar legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas, sendo que a educação da população é sempre a melhor e mais barata solução a ser adotada”. (Érika Amorim)
