Deputados estaduais pressionam o Governo para tornar impositivas suas emendas ao Orçamento

Deputados estaduais da base e da oposição pressionam o Governo do Ceará para tornar obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento do Estado, como já é feito na Câmara Federal com o Orçamento da União.

Alguns deputados estaduais, inclusive, trataram desse assunto no Plenário 13 de Maio nesta quinta-feira (21).

O primeiro deles foi o deputado Audic Mota (PSB), da base do governo e autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando os artigos 204 e 206 da Constituição Estadual, justamente para tornar obrigatória essa execução. Audic aproveitou pronunciamento durante o primeiro expediente para cobrar que se discuta o assunto. Segundo ele, a PEC fora apresentada ainda na legislatura passada, sendo novamente apresentada na atual.

“Nós estamos propondo esse diálogo, que primeiro esses repasses passem a ser de execução obrigatória, que na verdade já há a boa vontade do governo para que isso se efetive. O que nós queremos é tirar a burocracia do meio disso, em respeito aos entes federados, que são os municípios. Se um município vai receber um valor X para aplicação na Saúde, o município tem a independência para saber como é que melhor vai utilizar aquele valor, pelo menos quando for oriundo de emenda parlamentar. E o Estado, obviamente, será o órgão repassador desse valor”, explicou Audic ao Blog do Edison Silva.

Revisão do valor das emendas

Também a deputada governista, Dra. Silvana (PL) aproveitou a fala de Audic Mota para cobrar reajuste nos valores das emendas parlamentares. Segundo ela, o cerca de R$ 1 milhão anual que cada parlamentar cearense tem direito a repassar “faz é vergonha se comparado com outros estados”. “Eu quero ver qual o deputado que vai votar contra si”, bradou na tribuna a parlamentar.

Segundo a PEC do deputado Audic Mota, as emendas individuais ao projeto de Lei orçamentário serão aprovadas no limite de 0,9% da receita corrente liquida prevista na mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde ou de combate à seca.

> Audic Mota comenta sobre PEC de sua autoria. Ouça:

 

Oposicionista ao governo Camilo Santana, Vitor Valim (PROS) juntou-se à Silvana na cobrança de majoração desses valores. Segundo ele, um valor ideal seria cerca de 75% dos valores das emendas que os deputados federais têm direito, o que daria algo em torno de R$ 7,5 milhões.

“Então, está na hora de termos um orçamento impositivo, para que o orçamento não possa ser apenas uma mera peça de ficção e sim de realidade, como acontece na Câmara Federal, independentemente da base ou da oposição, todos têm direito de atender às suas demandas das suas cidades e dos seus estados”, afirmou Valim ao Blog, lamentando que a não execução dos valores destinados pelos deputados por vezes frustra quem seria beneficiado com a verba para obras ou melhorias em geral.

Emendas não atendidas

Valim afirma que todos os deputados têm emendas parlamentares não atendidas. “Se você perguntar aqui a cada deputado quantos porcento foram executados, na prática você vai ver que o mais privilegiado teve 20% a 30% de suas emendas atendidas. Isso não pode acontecer. Do jeito que o governador é beneficiado e ele vai até a bancada federal pedir as emendas, nós aqui temos também as demandas das Câmaras Municipais e dos prefeitos, que têm que ser executadas”, finalizou.

Diálogo e indefinição

O deputado Audic Mota informou que a PEC conta com mais de 30 assinaturas dos deputados da Casa, já obteve parecer favorável da Procuradoria, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como relator o líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Questionado sobre o assunto, a liderança do governo desconversou sobre qualquer definição momentânea, seja para que haja a execução impositiva das emendas, seja para a continuação da forma que está.

> Deputado Júlio César Filho fala da negociação entre deputados e o Governo do Estado. Ouça:

 

“Nós estamos dialogando com os deputados, com o autor, com o Governo do Estado no sentido de entender e ver a real necessidade da aprovação. Até porque, as emendas parlamentares já têm uma lei no Estado do Ceará, o Programa de Cooperação Federativa, onde destina-se emendas parlamentares que são liberadas pelo Governo do Estado. Estamos dialogando e o deputado Audic está aberto ao diálogo, então, esperamos que, ou nesse período legislativo ou no próximo, nós possamos apreciar essa matéria”, afirmou.