Governistas Acrísio Sena e Dra. Silvana discutem situação da Secretaria com o opositor Renato Roseno. Foto: Blog do Edison Silva.

Durante sessão desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará, chamou a atenção o posicionamento de alguns deputados governistas que criticaram a forma como a secretaria-executiva de Políticas Sobre Drogas está sendo administrada. Os parlamentares da base aliada do governador Camilo Santana querem o retorno da Secretaria que cuidava especificamente da questão das drogas e também criarem uma Frente Parlamentar para tentar mudar a situação do equipamento.

A saúde e a segurança do Ceará só estarão no nível que queremos se o Estado enfrentar o problema da droga, disse a deputada Dra. Silvana (PL), que na quarta-feira passada (13) realizou audiência pública para discutir Lei aprovada pela Casa e publicada em 2018 que dispõe sobre a alteração na estrutura da administração estadual. Para a parlamentar, a Assembleia e o governador do Estado erraram ao aprovar Lei extinguindo a então Secretaria de Políticas Sobre Drogas.

Durante audiência pública, a principal discussão se deu sobre o Fundo Estadual de Política Sobre Álcool e de Outras Drogas, o Fepad, que passou para a gestão da Secretaria de Saúde. No entanto, a administração da Secretaria-Executiva de Políticas Sobre Drogas está sob o comando da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

A parlamentar chegou a convidar representantes da Secretaria Estadual de Saúde, mas ninguém foi enviado para tratar do tema. O petista Acrísio Sena defendeu que da próxima vez, ao invés de convite, a comissão faça uma convocação, visto que, em sua avaliação, o Legislativo foi desrespeitado.

“Da próxima vez não convida, é convocação. Porque o primeiro é convite, e se não funciona, vai por convocação”, disse o deputado. “Eu sou aliado do governador Camilo Santana, e acho que o secretário Cabeto faz um grande trabalho. Mas tem que ter representante para discutir os rumos da política sobre drogas, e acima de tudo, a política de saúde mental no Ceará”.

Criminalidade

Acrísio Sena também criticou a separação da clínica e terapia e assistência em duas pastas diferentes. Ele defendeu que haja a junção dos dois temas em algum espaço, de forma disciplinar. Segundo ele, a mudança precisa ser urgente, uma vez que as drogas, em sua avaliação, têm contribuído para o aumento da criminalidade, superlotado hospitais e contribuído para o “desmoronamento da sociedade”.

Projeto de Lei

“Não aceito, de forma alguma, fingir que está tudo bem quando não está”, disse a deputada Dra. Silvana. Ela afirmou que vai apresentar requerimento a ser encaminhado às comunidades terapêuticas para ter acesso a todos os dados sobre o acolhimento de pessoas drogadas nesses equipamentos. “Já que a Secretaria de Saúde não compareceu, vamos solicitar às próprias comunidades”.

Ela se comprometeu, ainda, elaborar um projeto de Lei para normatizar e regular os trabalhos das comunidades terapêuticas no Ceará. “Precisamos ter um mecanismo correto de enviar o ‘drogadicto’ para que ele seja atendido pelas comunidades e não fique no meio do mundo. Só quem sabe quem é um dependente químico é quem tem um em casa”, disse.