Deputados debatem na Assembleia Legislativa o enfrentamento à violência contra a mulher

Um dia após o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, comemorado na segunda-feira (25), a temática ganhou destaque na Assembleia Legislativa. Enquanto o deputado Acrísio Sena (PT) ressaltou a proposta de criação da Câmara Setorial de combate ao feminicídio, a deputada Aderlânia Noronha (SD) propôs um selo para destacar boas práticas de empresas cearenses na coerção à violência de gênero.

O deputado Acrísio Sena manifestou otimismo, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com a intenção da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, de estudar a possibilidade da instalação de uma Câmara Técnica sobre o combate ao feminicídio. Esse colegiado integraria o Pacto por um Ceará Pacífico, fortalecendo iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher.

> Acrísio Sena destaca intenção da vice-governadora de criar Câmara Técnica. Ouça:

 

“É muito representativo que o Governo do Estado se envolva no enfrentamento a este tema tão difícil de lidar que é a violência contra a mulher, sendo muito importante a existência de políticas públicas multidisciplinares e integradas de forma transversal”, pontuou.

Acrísio Sena assinalou que o envolvimento dos poderes Executivo e Legislativo é fundamental na questão, sobretudo diante dos indicadores preocupantes de violência contra a mulher. “Se pegarmos os últimos 19 meses, houve uma queda permanente nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), mas, ao mesmo tempo, cresceram os índices de feminicídio, com 31 casos no Estado, de julho a outubro de 2019”, apontou o deputado.

O parlamentar salientou que, apesar dos números indicarem pessimismo, é possível prevenir casos de feminicídio. “Há possibilidades concretas de termos uma política preventiva, detectando a essência de crimes, que geralmente são motivados por pressões psicológicas e outros vários fatores que antecedem a humilhação e a violência física e psicológica”, pontuou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) destacou números alarmantes de violência contra a mulher. “A Organização das Nações Unidas (ONU) já apresentou estudos indicando que 70% de todas as mulheres do mundo já sofreram ou vão sofrer, em algum momento, algum tipo de violência machista e misógina. Isso torna a questão uma causa humanitária de extrema importância”, destacou o deputado.

Criação do selo

A deputada Aderlânia Noronha protocolou, nesta terça-feira (26), o projeto de Lei 663/2109, que visa instituir o Selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a ser conferido às empresas que programarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher e que contratarem, para seu quadro de funcionários, vítimas de violência no Ceará.

A parlamentar explica que uma das metas do projeto é desenvolver ações integradas de acolhimento à mulher vítima de violência, dando oportunidade para o seu ingresso no quadro de funcionários, em caso de candidata ao emprego, ou a sua manutenção no cargo já ocupado, quando a violência for posterior à contratação.

”Enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. Exige, sobretudo, reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”, ressaltou a deputada.

Ainda de acordo com o projeto, o principal objetivo é fazer com que as empresas abracem a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, de maneira que os resultados alcançados perpassem maior justiça social e igualdade material. ”Desejamos que haja uma busca por efetiva equidade no acesso ao trabalho e uma redução da violência contra a mulher na nossa sociedade”, finalizou.