Segundo Renato Roseno, gasta-se no país mais com bancos do que em investimentos em políticas sociais. Foto: ALECE.

A Medida Provisória nº 905, do presidente Jair Bolsonaro, que extingue o serviço social previdenciário, foi tema dos pronunciamentos dos deputados estaduais Renato Roseno (PSOL) e Acrísio Sena (PT), na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa.

> Renato Roseno: “É o governo do absurdo”; ouça:

 

Renato Roseno repudia a MP, que institui o Contrato Verde e Amarelo,  publicada na última terça-feira (12), no Diário Oficial da União. Segundo ele, a medida é um “ataque aos direitos dos profissionais e ao serviço social”, prejudicando a classe trabalhadora. Para o parlamentar, ações como essa estão “retirando direitos e enganando” os trabalhadores e a população que precisa de benefícios, com a justificativa de geração de empregos.

“Nesta MP estão embutidas importantes mudanças na estrutura previdenciária e a extinção do serviço social previdenciário, tão importante para aqueles mais pobres que buscam por algum benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, e precisa do acompanhamento desses profissionais para continuar recebendo os benefícios ou para dar entrada no mesmo, não terá mais esse amparo”.

Roseno alertou que a medida atinge principalmente a população mais pobre, que é quem mais utiliza os benefícios da seguridade social. “Quem vai fazer os laudos de quem precisa dar entrada em um benefício? Esse é o Governo dos absurdos. Tudo que se tem feito até agora é absurdo puro. E a mídia não está mostrando isso, não está levando a informação para essas pessoas que serão afetadas. Acabar com esse serviço, de uma canetada só, é criminoso e repugnante”, criticou.

Pedido de união

O deputado pediu que as bancadas federais dos mais diversos estados se unam contra essa MP. “Precisamos nos unir nesse momento. Os deputados federais, senadores, podem fazer uma emenda, alguma coisa para minimizar os efeitos negativos dessa decisão do presidente Bolsonaro. Isso é essencial para defender quem realmente precisa: os pobres”, pontuou.

Solidariedade

Também no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta, o deputado Acrísio Sena solidarizou-se com todos os que integram o serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Com uma só canetada, o governo federal acabou um serviço público que há 75 anos atua prestando atendimentos presenciais à população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital. O Serviço Social é um canal de atendimento e informação para a população brasileira em relação aos direitos previdenciários e sociais, sendo um dos poucos espaços que restam no Brasil de atenção às pessoas com deficiência, idosos ou sem acesso digital”.

Durante o pronunciamento, Acrísio leu Nota do Conselho Federal do Serviço Social, afirmando que a MP nº 905 representa “mais um violento ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e visa a destruição do INSS, sendo condenada, inclusive pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, que avalia a matéria como inconstitucional”.

Roseno e Acrísio criticaram, ainda, o excesso de medidas provisórias utilizadas pelo Governo Federal.