André Fernandes é o mais jovem deputado estadual da atual legislatura. Foto: ALECE
Um projeto de lei de autoria do deputado estadual André Fernandes (PSL) visa aumentar de 5% para 10% o desconto para quem realizar o pagamento integral, em parcela única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O PL 624/19 visa a mudança do §2º do artigo 12 da Lei Estadual nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que passaria a vigorar com a seguinte redação: Ocorrendo o pagamento em parcela única, até o prazo fixado pela legislação, será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido.
A justificativa para a mudança, segundo a redação do projeto, ocorre com o objetivo de ‘retirar a enorme sobrecarga tributária que incide diariamente sobre os contribuintes do Estado do Ceará, o que por consequência, estimulará o pagamento do supracitado imposto no prazo previamente estabelecido’. O projeto já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 06 de novembro.
