Deputado quer cobrança de impostos na compra de agrotóxicos; isenção deve acabar em 2020 - Blog Edison Silva

Deputado quer cobrança de impostos na compra de agrotóxicos; isenção deve acabar em 2020

Elmano Freitas quer que o Ceará se junte à Santa Catarina na luta contra a isenção de impostos para os agrotóxicos. Foto: ALECE

O deputado Elmano Freitas (PT) trouxe informações, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (07), sobre um projeto de decreto legislativo de sua autoria, que começou a tramitar na Casa. A matéria visa sustar a isenção de impostos na compra de veneno para produção agrícola no Ceará.

Segundo o parlamentar, a isenção de impostos sobre os venenos ocorre a partir de um convênio realizado entre os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual todos os secretários da fazenda do Brasil decidiram,  por unanimidade, permitir a isenção de 60% do impostos. Elmano explicou que após essa decisão, o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, concedeu a isenção dos 40% restantes desses impostos. “O Ceará cobra imposto de quem compra bicicleta, moto, comida, remédio, mas não para quem compra veneno. Há estimativas que apontam que sete ou oito litros de veneno são consumidos por pessoa por meio da produção agrícola. Permitir a cobrança desse imposto é mais do que justo”, disse.

> Elmano comenta situação atual da isenção de impostos; ouça:

 

Elmano explica que a isenção só fora possível por ter havido uma decisão unânime entre todos os secretários estaduais de Fazenda da época. No entanto, explica o petista, o estado de Santa Catarina este ano decidiu sair desse acordo, portanto ele não será renovado. “Eu gostaria aqui que o governador Camilo Santana se sensibilizasse ao estado de Santa Catarina nessa questão e, em vez de isentar imposto, pudéssemos buscar novas matrizes tecnológicas para a produção de alimento”, disse.

O deputado lembra que a questão dos agrotóxicos é preocupação recorrente dentre os parlamentares da Casa, inclusive citando o colega Renato Roseno (PSOL) como alguém que sempre traz o tema à tribuna. “Nós encontramos esse caminho legislativo, que era possível ser feito, e estamos apresentando. Acho que tem um grande número de deputados que são favoráveis, mas é possível que tenham parlamentares que sejam contrários, mas eu tenho segurança que o Estado do Ceará será obrigado a discutir alguma política de tributação sobre os agrotóxicos, porque a isenção irá se extinguir na reunião de abril de 2020, que está marcada pelo Confaz”, concluiu o parlamentar, em conversa com o Blog do Edison Silva.

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