Depois do desabamento, vereadores e deputados se atentaram para os perigos da falta de inspeção predial. Foto: Ronaldo Gusmão/CBMCE.
Depois da tendência da pauta animal, onde muitos vereadores de Fortaleza apresentaram propostas sobre o tema na Câmara Municipal, a tragédia no Edifício Andréa fez com que os parlamentares se atentassem para os perigos da falta de inspeção nos imóveis. Assim como ocorreu, recentemente, na Assembleia Legislativa, começaram a surgir os projetos sobre o assunto.
No Legislativo Estadual, pelo menos dois projetos tratam sobre este tema: um de autoria do emedebista Danniel Oliveira, apresentado na semana passada, e outro do petista Acrísio Sena, que dispõe sobre uma política estadual de inspeção predial, entrou na pauta na terça-feira (29).
Na Câmara Municipal de Fortaleza, por outro lado, alguns projetos com o mesmo teor já iniciaram tramitação. Um deles é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PSL), e começou a tramitar na quinta-feira (31). A proposta do parlamentar institui a campanha anual de conscientização sobre a importância da inspeção predial. Mairton Félix (PDT) quer que os síndicos de condomínio exibam um relatório do estado de conservação do prédio a cada três anos, ao órgão competente da Prefeitura de Fortaleza.
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou projeto que cria a campanha educativa, de caráter permanente, sobre a importância da inspeção predial. A parlamentar explica que a campanha tem como objetivo prevenir os acidentes prediais decorrentes de falhas na construção ou manutenção predial.
O texto diz, ainda, que para a realização da campanha, serão observadas as competências de cada secretaria ou órgão municipal, ficando o calendário de fiscalização das edificações a cargo da Agência de Fiscalização de Fortaleza, a Agefis. O calendário de vistoria das edificações com risco de desabamento ficará a cargo da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil.
