Obras, reformas e serviços de engenharia ficam sob a responsabilidade da Seinfra, SOP, e SRH. Foto: Divulgação.
O governador Camilo Santana alterou, através de decreto, o funcionamento da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o que deve fortalecer a autarquia. De acordo com a decisão do chefe do Executivo, a medida visa “objetivar a aplicação das medidas de redução dos gastos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual”.
A SOP foi criada em maio passado e tem como competência elaborar estudos, projetos e orçamentos de construção, ampliação, remodelação e recuperação de prédios públicos estaduais, de edificações de interesse social e de equipamentos urbanos, elaborar e/ou analisar editais de licitação das obras e acompanhar todo o processo licitatório.
Por conta disso, Camilo Santana resolveu decretar que as obras, reformas e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo estadual, ficam sob a responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Superintendência de Obras Públicas (SOP), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra).
As licitações de novas obras e reformas no âmbito da administração pública estadual ficam condicionadas à apreciação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e autorização prévia do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf).
“As limitações a que se refere o caput não se aplicam às situações que possam oferecer riscos ou prejuízos, as quais, nestes casos, deverão ser antecipadamente submetidas, de maneira motivada e justificada, previamente, à apreciação e autorização da Superintendência de Obras Públicas (SOP)”, diz o decreto.
