Propostas foram aprovadas em segunda discussão. Foto: Érika Fonseca/AscomCMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (26), dois projetos de Lei de autoria do Executivo que autorizam a Prefeitura de Fortaleza a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuída, respectivamente, para as escolas e creches do município e unidades de saúde. Também foi aprovada a proposta que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador.
Em segunda discussão, a proposta que concede à iniciativa privada a gestão da energia de equipamentos públicos recebeu 20 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram contra os vereadores petistas Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar.
Na justificativa de voto, Guilherme questionou o envio pelo Executivo de diversas matérias que versam sobre a concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada, afirmando não ter tido o debate necessário. “A Prefeitura envia um conjunto de projetos que chamam a atenção pois entregam à iniciativa privada uma série de atividades e até mesmos espaços e isso sem nenhum debate”, criticou.
O líder do governo, Esio Feitosa (PDT) afirmou que a iniciativa irá suprir o corte de recursos federais. “Não há nenhuma novidade na parceria público-privada, e esse modelo foi regulamentado, em 2004, por uma Lei sancionada pelo ex-presidente Lula. Então, não é privatização, pois o que é do povo continua sendo do povo, mas o que o prefeito tem feito, acertadamente, é buscar recursos na inciativa privada para suprir o corte de recursos federais que o município tem sofrido”, defendeu.
A proposta que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuída para as unidades de saúde também foi aprovada pela Casa.
Os vereadores Evaldo Lima (PCdoB) e Gardel Rolim (PDT) defenderam a proposta, afirmando que será possível reduzir o custo do consumo da energia elétrica nesses equipamentos públicos, por meio da geração distribuída a partir de uma fonte alternativa.
Guilherme Sampaio ponderou que a própria prefeitura teria como implantar essa fonte, sem precisar da iniciativa privada, o que segundo o parlamentar, iria gerar ainda mais economia aos cofres públicos.
O Legislativo Municipal também aprovou em segunda discussão, o projeto que institui os programas sociais E-Carroceiro e E-Catador. A proposta também recebeu uma emenda ao texto, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).
Resíduos Sólidos
A alteração proposta por Guilherme versa sobre a implementação dos programas, sendo preferencialmente desenvolvido junto aos carroceiros e catadores devidamente organizados em Associações ou Cooperativas, como preveem as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
“Esse é o papel da Câmara Municipal de fiscalizar, legislar e aperfeiçoar as matérias que chegam à Câmara em nome do interesse comum”, disse o parlamentar na justificativa de voto.
Os vereadores Evaldo Lima (PCdoB), Ronivaldo (PT), Larissa Gaspar e Jorge Pinheiro (DC) também ressaltaram a importância da aprovação da mensagem, reforçando o papel do poder público no incentivo ao desenvolvimento socioeconômico dos catadores e carroceiros, com condições mais dignas de trabalho.
