Secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Heckert, explica funcionamento da Plataforma +Brasil. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Uma plataforma digital vai reunir todos os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Até o final de 2022, a estimativa é que a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões.
A criação da Plataforma +Brasil foi feita por meio do Decreto nº 10.035, publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU).
A plataforma começa a funcionar com dados das transferências voluntárias da União, por meio de informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O montante repassado pela União para a realização de convênios e contratos de repasse movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano. Em novembro, serão incluídos o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras e o termo simplificado do Fundo de Direitos Difusos.
De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a plataforma gera ganhos de eficiência, reduzindo a burocracia, e de transparência. “É uma plataforma digitalizada, que acaba com tramitação de processos em papel. Desde de o projeto de trabalho, a licitação, até a transferência dos recursos e a prestação de contas, com as notas fiscais que comprovam o gasto do recurso, será feita por dentro da plataforma. Isso dá rastreabilidade”, disse à Agência Brasil.
De cordo com Heckert, a plataforma era uma demanda dos prefeitos, porque lidam atualmente com 29 modalidades diferentes de repasses da União. “Os prefeitos recebem o dinheiro da saúde de um jeito, da educação de outro, da cultura de outro, de uma obra de outro, e cada um com sistemática de aplicação e prestação de contas diferentes. Então, para eles também é um grande ganho ter tudo isso numa única plataforma tecnológica, traz muito ganho de produtividade para a prefeitura”, destacou.
O secretário explicou que está sendo feita capacitação para que os técnicos dos governos estaduais e municipais possam usar a plataforma. Foram treinados 720 servidores para serem multiplicadores do conhecimento nos estados. Também foram feitos treinamento por cursos à distância. “Temos o esforço de capacitação de todos que operam esses recursos”, disse Heckert.
Fonte: Agência Brasil.
