Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza, participa de encontro nacional de prefeitos na cidade de Salvador. Foto: Assessoria da PMF.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, destacou nesta terça-feira (08), a necessidade de manter sob o controle dos municípios brasileiros os mecanismos de estímulo às atividades econômicas, contrário ao que está propondo o texto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Os municípios brasileiros não poderão aceitar uma Reforma que impacte na perda de receita, incorporando o ISS (Imposto Sobre Serviço) a um novo tributo, por exemplo, que não vai ficar sob o comando da gestão m36unicipal”, disse.
Roberto Cláudio está em Salvador onde participa até nesta quarta-feira (09) da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde gestores das 100 maiores cidades do País estão debatendo temas como a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e seus impactos nos municípios, além da implantação de políticas públicas e programas oficiais, como as propostas de consórcios de saneamento.
No painel de abertura do encontro, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o exemplo da Prefeitura de Fortaleza, citando a Capital cearense como referência no País no processo de desburocratização para agilizar as licenças para quem quer empreender. “Precisamos destacar o que a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo, porque, ao desburocratizar na concessão de licenças e alvarás, ela estimula a atividade econômica. Ali, nós vemos o poder público fazendo girar a roda da economia, gerando emprego, gerando negócios, o que é bom para toda a cidade e para a economia do País”, afirmou o secretário do Ministério da Economia.
Prefeito Roberto Cláudio lembrou aos presentes que “a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo tudo o que está ao alcance do poder público para desburocratizar na concessão de licenças e alvarás. Hoje, já estamos com 38 serviços online, muitos gratuitos, facilitando a vida de quem quer empreender na nossa cidade. Lembro que, na minha primeira campanha, em 2012, o Sinduscon falava em um volume mais de R$ 6 bilhões de investimentos represados pela burocracia”, afirmou.
Outro mecanismo que busca estimular novos investimentos na Capital é o programa Fortaleza Competitiva de atração de negócios que modernizou a legislação e estimula o empreendedorismo. Roberto Cláudio foi convidado pelo presidente da FNP, Jonas Donizete, para integrar a comissão que vai elaborar a proposta da Frente sobre a Reforma Tributária e que será levada ao Governo Federal por meio do Ministério da Economia.
Com informações da Ascom/PMF.
