Plenário da Câmara de Vereadores de Caucaia quando da eleição da nova Mesa Diretora da Casa Legislativa, quinta-feira (26) de setembro. Fotos: Blog do Edison Silva.
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Caucaia precisou ser interrompida após dois vereadores partirem para as vias de fato. Eles foram contidos pelos colegas, mas o tumulto motivou o encerramento antecipado da sessão. No começo dos trabalhos, a CPI conseguiu aprovar três importantes requerimentos.
A sessão desta segunda-feira (07) foi a primeira desde que a CPI foi criada em 12 de setembro. A comissão vai apurar as responsabilidades do prefeito Naumi Amorim (PSD) com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado pelo gestor ainda no primeiro ano de gestão, em 2017.
Por determinação da presidente da Câmara, Natécia Campos (PMB), a sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela internet. Servidores e cidadãos ocuparam as cadeiras do plenário. Do lado de fora do prédio, várias pessoas também acompanharam os debates. Houve gritaria e a sessão precisou ser suspensa algumas vezes.
Requerimentos aprovados
O vereador Mickauê (PL) requereu a apresentação de todos os contratos firmados pela Secretária de Saúde, com dispensa de licitação, com base no Decreto Emergencial, bem como a relação de pessoal contratado emergencialmente.
Já o vereador Jorge Luís (PROS) solicitou a relação de todos os advogados contratados para o Gabinete do Prefeito no período de vigência do Decreto. Segundo o parlamentar, mais de 100 profissionais foram chamados, mesmo o Município tendo servidores concursados na área, além de cadastro de reserva, que nunca foram convocados. O vereador requereu o número da OAB de todos os contratados, folha de freqüência e pagamentos efetuados aos advogados.
A CPI também aprovou um requerimento para a apresentação dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios para todas as secretarias municipais, que tiveram dispensa de licitação e se basearam no Decreto Emergencial.
A vereadora da base do prefeito, Germana Sales (PMB), alegou que não há necessidade de CPI na Casa uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já investiga todas as denúncias, através de uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar as supostas irregularidades cometidas no período do Decreto Emergencial.
Sessão Tumultuada
A sessão começou tensa. Os vereadores da base de sustentação do prefeito ameaçaram se retirar do plenário. Depois decidiram não assinar a ata da reunião. As manobras regimentais incluíram também a intenção de judicializar a CPI, levando ao Ministério Público e à Justiça as supostas ilegalidades na instalação e condução dos trabalhos da CPI.
Os vereadores de oposição, que são maioria na Comissão, acusaram a interferência do prefeito Naumi Amorim na Casa Legislativa visando impedir o funcionamento da CPI. Os vereadores Jorge Luís e o líder do prefeito, Eneas Goes, trocaram acusações, xingamentos e partiram para as vias de fato, sendo impedidos pelos colegas. Após o tumulto, a transmissão ao vivo foi cortada e a sessão teve que ser encerrada.
