Reforma da Previdência aprovada no Senado em votação final - Blog Edison Silva

Reforma da Previdência aprovada no Senado em votação final

A Proposta de Emenda à Constituição teve como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da Reforma da Previdência. “O Parlamento brasileiro aprova a maior Reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez questão de acompanhar de perto a votação.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa”, afirmou.

Quatro foram os destaques de bancada apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas específicos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.

A principal medida da Reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade..

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Promulgação

A promulgação da Reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro que está na Ásia.

Destaques

O primeiro destaque, do Pros, foi derrubado se referia à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.

O PDT também apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais que foi derrubado.

Fonte: Agências Senado e Brasil.

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