Projeto quer garantir a gestantes gratuidade em ônibus que fazem trajeto intermunicipal no Ceará - Blog Edison Silva

Projeto quer garantir a gestantes gratuidade em ônibus que fazem trajeto intermunicipal no Ceará

O petista afirma que muitas mulheres deixam de fazer o pré-natal pois não têm como se deslocar até a unidade de saúde. Foto: ALCE.

Inicia tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), projeto de Lei de autoria do petista Fernando Santana que institui o benefício da gratuidade de ônibus de empresas permissionárias de serviço intermunicipal às gestantes. A legislação em vigor garante o benefício apenas para pessoas com deficiência e com hemofilia.

O Art. 1º da proposta diz que a gratuidade no transporte público coletivo estadual fica garantida às pessoas deficiência, às pessoas com hemofilia e às gestantes comprovadamente carentes. Só terão direito ao benefício gestantes a partir do quinto mês de gestação e pobres.

Para os efeitos desta legislação, serão consideradas carentes as pessoas com deficiência, portadoras de hemofilia e gestantes que comprovem renda familiar mensal inferior a um quarto do salário mínimo, com parâmetro na Lei Orgânica de Assistência Social.

“A primazia do direito à vida inspira a proteção à maternidade e à infância, asseguradas como direitos sociais pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição do Estado do Ceará. É importante que se preserve e se promova a saúde materna em sua integralidade, garantindo o desenvolvimento saudável do feto, a saúde materna e a vida digna”.

De acordo com Santana, constata-se a dificuldade de acesso ou de manutenção e sustentabilidade no acesso ao acompanhamento pré-natal, tendo em vista que gestantes de baixa renda não têm condições de se deslocar aos locais de atendimento, “dada a condição financeira precária, inviabilizando o cumprimento das orientações médicas e de assistência”.

Inspeção predial

Inicia tramitação na Assembleia Legislativa, projeto do deputado Acrísio Sena (PT), que dispõe sobre a política de inspeção predial em todo o Estado do Ceará. A proposta do petista foi protocolada após matéria semelhante, apresentada pelo emedebista Danniel Oliveira, na semana passada.

Acrísio Sena, porém, afirmou que seu projeto vai além da inspeção predial, pois trata-se de uma política de estado para evitar que catástrofes como a que vitimou nove pessoas no dia 15 de outubro passado, em Fortaleza, voltem a ocorrer. O texto de sua autoria obriga vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica “em elementos estruturais e instalações das edificações, equipamentos públicos e privados, áreas de risco, locais de grande concentração e circulação de pessoas, com vistas ao combate a desastres, incêndios e situações de emergência”.

Deixe uma resposta