Reunião no Tribunal de Justiça para assinatura de Termo de Cooperação. Foto: Ascom/TJ.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica para agilizar a alienação (leilão) de veículos automotores apreendidos pelo Detran em razão da prática de crimes ou vinculados a procedimentos judiciais criminais. O acordo, com vigência de quatro anos, foi firmado com o procurador-geral da Justiça do Estado, Plácido Rios; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), Igor Vasconcelos Ponte; e o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Vinícius Rattacaso. A assinatura ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal.

O Detran já realizou este ano dois leilões ofertando 1.143 veículos, 565 motocicletas e 386 lotes de sucata de moto e de carro. Mas entre veículos e sucatas, ainda estão nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito mais de 20 mil peças. Têm veículos do ano de 1990 que apresentam alguma restrição judicial. Foram apreendidos por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários no prazo máximo de 30 dias. O Detran aguarda 80 dias para iniciar o procedimento de leilão.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, é importante que os juízes da área criminal agilizem a venda desses carros. “Serão adotadas as providências necessárias à efetivação da alienação antecipada ou definitiva dos bens apreendidos”, disse.

Conforme o Termo de Cooperação, o Poder Judiciário providenciará a relação dos veículos que se encontram sob sua guarda, identificando os processos aos quais estão vinculados, encaminhando-a, semestralmente, aos Juízos Criminais competentes, com cópias ao MPCE e Detran. Deliberando a unidade criminal pela alienação antecipada, poderá o magistrado autorizar que esta seja feita por meio de leiloeiro público credenciado no TJCE ou por leilões organizados pelo Detran.

Cooperação

Para o superintendente do Detran, o mais importante do convênio é a cooperação entre as instituições que, ao trocar informações e unir forças, garantem maior efetividade na prestação jurisdicional. “Isso promove o aperfeiçoamento do serviço público”.

Pelo acordo, o Detran poderá disponibilizar meio eletrônico para que os leiloeiros credenciados no TJCE possam fazer as necessárias consultas de veículos que se encontrem registrados na Base Veicular do Estado do Ceará. Para tanto, devem os leiloeiros firmar termo de responsabilidade pelo sigilo das informações obtidas.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa; e Daniel Paiva, procurador do Detran.

Com informações da Ascom do TJ e Detran.