Faltando praticamente dois meses para o encerramento dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará, as duas casa, enfim, estão dando celeridade à discussão sobre mudança de seus regimentos internos. Na semana passada, os dois grupos responsáveis pelas alterações dos documentos que regem os trabalhos nas duas instituições realizaram debates sobre o tema.
A comissão técnica de alteração do Regimento Interno da Câmara reuniu-se e analisou alguns temas sobre o documento, tais como Reuniões, Ordem de Trabalhos e Prazos das Comissões, além de Pedidos de Visa, admissibilidade e Apreciação de Matérias pelas Comissões e Recursos.
O grupo defende que os colegiados tenham pelo menos uma reunião por semana, em horários e datas prefixadas designadas pelo próprio colegiado. Outra proposta é de que seja permitida a realização de reunião das Comissões durante a sessão ordinária, com exceção do período da Ordem do Dia quando os vereadores são chamados a votar.
Foram feitas também sugestões de alterações no texto que trata sobre as Comissões Conjuntas e a ordem de trabalho das Comissões, colocando que as reuniões do colegiado deverão conter ata, seguindo o mesmo modelo de aprovação das atas das sessões.
O grupo ainda sugeriu a criação de uma penalidade tanto para o relator, como para a Comissão, em caso de descumprimento dos prazos de emissão do parecer, análise e deliberação dos projetos. São 20 sessões o prazo para as Comissões deliberarem e dentro dessas, 10 sessões é o prazo do relator para emitir o seu parecer.
Também foi atentado para uma redação mais fácil, coesa e adequada ao dia a dia da Casa. Como exemplo, reforçar a celeridade no processo quando uma matéria necessitar passar por três ou mais comissões de sua competência. Ela automaticamente se tornará em uma Comissão Especial no sentido de otimização do processo.
A Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno na Câmara tem como presidente, o vereador Gardel Rolim (PDT), vice-presidente, o vereador Didi Mangueira (PDT) e como relator, o vereador Iraguassú Filho (PDT). Como membros estão os vereadores; Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), Libânia (PL) e Márcio Cruz (PSD).
Reuniões
Semana passada, o grupo da Assembleia realizou duas reuniões no mesmo dia, sendo uma para discutir sobre proposições e tramitação na Casa, como o desarquivamento de projetos, prazo para pedido de informação e publicação da pauta da Ordem do Dia no site da AL.
Também foram analisadas a ampliação da competência legislativa de propor Projetos de Indicação para os demais poderes, como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado e o uso de assinatura eletrônica para proposição de iniciativa popular.
Renúncia
Em outro encontro, também realizado na semana passada, foi apresentado relatório sobre questões relativas aos deputados, como inviolabilidade e imunidades parlamentares, licenças, renúncia, vacância.
O deputado Danniel Oliveira (MDB), apontou que o Regimento Interno da Assembleia é um documento bom, mas necessita de atualizações para deixar alguns pontos mais claros, facilitando a leitura dos parlamentares e de cidadãos que queiram acessar questões sobre o processo legislativo.
“Acredito que este ano a gente finaliza. Mas não quero correr com o prazo, porque, muitas vezes, as discussões vão elucidando e clareando outras questões”.
Estiveram presentes na reunião os deputados Audic Mota, Sérgio Aguiar, Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas, Danniel Oliveira, Jeová Mota (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
Com informações da CMFor e AL.