Liminar suspende julgamento do processo contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia - Blog Edison Silva

Liminar suspende julgamento do processo contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia

 

A defesa do ex-presidente Lula já havia entrado com o mesmo recurso no STF, alegando a demora do STJ. Foto: Ricardo Stuckert (Instituto Lula).

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar nesta terça-feira (29) para suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso seria analisado nesta no Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).

Mais cedo, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, também fez a mesma solicitação ao Supremo Tribunal Federal ao alegar que o STJ não tinha se manifestado sobre o caso.

“Considerando que o tribunal de origem não se pronunciou sobre os temas aventados na ação, esta Corte fica impedida de se debruçar sobre a matéria, sob a pena de incorrer em indevida supressão de instância”, disse o ministro.

“Fatiamento Arbitrário”
Segundo a defesa de Lula, o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu decisão monocrática incluindo na pauta da sessão do dia 30 apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor de Lula.

“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento dos recursos”, explicou a defesa.

Segundo Zanin, Gebran Neto decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem.

Fonte: Site Conjur.

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