Há 15 anos Assembleia cassava mandato do deputado Sérgio Benevides. Hoje ele recebe pensão parlamentar

 

A cassação do mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides, por desvios de recursos destinados à merenda escolar de crianças da Prefeitura de Fortaleza, completa neste domingo (27), 15 anos. Foi a primeira vez, desde a redemocratização, que a Assembleia Legislativa do Ceará cassou o mandato de um parlamentar.

Hoje, como recentemente registrou este Blog, Sérgio Benevides é aposentado como ex-deputado estadual, recebendo mensalmente, pela Carteira Parlamentar, pouco mais de R$ 25 mil.

Atualmente, a Casa se debruça sobre outro caso de falta de decoro parlamentar, este envolvendo o deputado mais votado nas eleições do ano passado. O neófito André Fernandes (PSL), parlamentar mais jovem no Legislativo Estadual atualmente, acusou um de seus pares, Nezinho Farias (PDT), de ter envolvimento com facções criminosas.

Como não conseguiu provar a denúncia feita, Fernandes está passando por um processo de apuração de falta de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

A situação do novato não é, de fato, tão grave como o caso ocorrido há exatos 15 anos, mas o deputado ofendido, Nezinho, quer que Fernandes seja pelo menos suspenso de suas funções parlamentares por um prazo de até 30 dias.

A sub-relatora do processo, a deputada Augusta Brito (PCdoB), ainda não tem um veredito sobre o caso. Ela tem até o dia 18 de novembro deste ano para apresentar seu parecer. A decisão foi adiada, segundo ela, devido as ausências de André Fernandes para prestar esclarecimentos. Ele faltou ao menos duas vezes ao chamado para apresentar sua defesa.

No caso de Sérgio Benevides, a cassação foi baseada em acusação de que ele se beneficiou de um desvio de R$ 1,8 milhão em recursos destinados à compra de merenda para escolas públicas do município de Fortaleza. O caso foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e de inquérito na Polícia Federal.

Dos 46 deputados, 44 estiveram presentes à sessão em que foi definida a perda do mandato. Deixaram de comparecer o próprio Benevides e seu correligionário, o deputado Pedro Uchoa. Em votação secreta, 42 parlamentares votaram pela cassação, um se absteve e um votou contra. Eram necessários 24 votos para que houvesse a cassação, o chamado quórum qualificado.

 

– Outros processos de cassação

José Guimarães é absolvido pela Assembleia Legislativa em 2005

Um ano após a cassação do mandato de Sérgio Benevides foi a vez do então deputado estadual, hoje deputado federal, José Nobre Guimarães (PT), também responder processo de cassação pela Assembleia Legislativa. No entanto, diferente do que ocorreu com Benevides, a Casa absolveu o petista por 23 votos a 16.

O processo contra Guimarães foi iniciado pela denúncia de que ele recebeu R$ 250 mil de uma conta do empresário Marcos Valério. O dinheiro seria para um suposto caixa dois na campanha de José Airton Cirilo (PT), candidato derrotado ao governo do Ceará em 2002.

Na ocasião, Guimarães admitiu que recebeu R$ 250 mil, não oficializados pela Justiça Eleitoral, para serem gastos na campanha de Cirilo. Disse que havia recebido o dinheiro do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O Diretório Nacional do PT negou o repasse, o que resultou no pedido de cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar.

Guimarães ficou conhecido nacionalmente pelo “escândalo da cueca”, quando seu ex-assessor José Adalberto Vieira da Silva, foi preso em flagrante no aeroporto de São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e outros US$ 100 mil em notas na cueca.

Recentemente, o caso veio à tona novamente após o parlamentar ser atacado por um passageiro dentro de um avião que seguia para Brasília. O petista afirmou que foi absolvido de todas as acusações feitas contra ele, e acionou a Polícia Federal contra o homem que lhe atacou durante o voo. O processo crime ainda está tramitando, mas apenas contra José Adalberto.

TRE cassa mandato de Carlomano Marques, TSE suspende cassação

Em dezembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a cassação do mandato do deputado estadual Carlomano Marques, então no PMDB, por denúncias de compra de votos ainda no processo eleitoral de 2010.

O esquema de compra de votos, segundo o Ministério Público Estadual também envolvia sua irmã, a então vereadora Magaly Marques, do mesmo partido. Na época, consultas médicas eram realizadas dentro do comitê da peemedebista, que pedia ao paciente o voto para a reeleição do deputado. A cassação de Carlomano foi decidida por 4 votos a 2.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação do parlamentar. Hoje, Carlomano é prefeito do Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).