Ministro Paulo Guedes será o presidente do Grupo de Trabalho. Foto: Agência Brasil.

O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho para elaborar ideias para uma Reforma Tributária. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi um dois palestrantes do Fórum de Investimentos Brasil 2019 em São Paulo.

O Grupo de Trabalho terá a missão de elaborar as minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres de mérito necessários à implementação do aperfeiçoamento do Sistema Tributário Brasileiro. O prazo para entregar o relatório final é de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta.

Guedes será um dos membros do grupo, que também terá: o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior;  o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho; o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida; e um assessor especial que será apontado pelo ministro Paulo Guedes na primeira reunião.

O ministro da Economia disse no Fórum de Investimentos Brasil 2019 em São Paulo que a intenção da equipe econômica era criar um imposto sobre as movimentações financeiras, que acabou recebendo diversas críticas após ser comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Nós queremos erradicar o imposto mais cruel que existe no Brasil, que marginalizou dezenas de milhões de brasileiros, que são os encargos trabalhistas. Quando falamos, um tempo atrás, sobre colocar imposto sobre movimentações financeiras, era trocar o cruel pelo feio. Era colocar um imposto feio que é melhor do que o cruel”, acrescentou o ministro, ao explicar o raciocínio que norteou a proposta.

O ministro admitiu, no entanto, que a ideia não foi bem recebida e teve que ser abandonada. “Não há clima, aparentemente, não gostaram muito da ideia. Então, nós vamos deixar aquela pergunta, o ponto de interrogação para os senhores: uma alternativa para desonerar a folha”, disse, sem especificar a quem se dirigia a pergunta.

Acordo com estados e municípios

Guedes disse ainda que pretende simplificar ao máximo a carga tributária, unificando os impostos. Ele ponderou, entretanto, que isso precisa ser feito em comum acordo com as prefeituras e governos estaduais. “Nós estamos caminhando na direção de uma simplificação geral”, ressaltou.

Em relação aos tributos federais, Guedes disse que a proposta do governo é a criação de um único imposto – o Imposto sobre Valor Adicional (IVA) – a exemplo do que já existe em outros países.

“Não podemos impor a outros entes federativos – nós somos liberais, gostamos da descentralização – não podemos [dizer] para os prefeitos que vai acabar com o ISS [Imposto sobre Serviços] deles nem acabar com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] dos estados”, destacou. Para o ministro, é mais importante fazer uma Reforma Tributária consistente do que aprovar um projeto às pressas. “Nós não podemos pôr urgência e fazer malfeito.”

Clique aqui para ler a Portaria criando o Grupo de Trabalho.

Com informações do Site Conjur e da Agência Brasil.