Vereador Carlos Alberto era presidente da Câmara de Maracanaú desde 2013. Foto: Ascom/CMM.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú acatou integralmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos Mota (DEM), e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto à Casa Legislativa. Os 12 foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara, que se encontra preso preventivamente na Delegacia de Capturas desde o dia 11/10, foi denunciado por 192 crimes de peculato, 192 de lavagem de dinheiro e um de associação criminosa. Os demais 11 servidores foram denunciados individualmente pelos mesmos três crimes.

A denúncia foi apresentada pelo MPCE no âmbito da “Operação Fantasma”, deflagrada dia 10 de setembro passado, com a finalidade de apurar suposta contratação de servidores fantasmas na Câmara Municipal, bem como suspeita de desvio de recursos da remuneração de servidores daquela Casa Legislativa através da prática chamada “rachadinha”. O processo corre em segredo de Justiça.

Fantasmas

As investigações realizadas pelo MPCE, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), evidenciaram esquema comandado pelo vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota e composto por servidores da Câmara que atuavam como “funcionários fantasmas”, pois embora lotados na Casa Legislativa, não compareciam fisicamente ao trabalho e ainda exerciam atividades paralelas aos cargos.

O MPCE também constatou a existência de “rachadinha”, ou seja, parte da remuneração dos funcionários comissionados era desviada após o recebimento para supostas contas de terceiros, que tinham como beneficiário final o ex-presidente da Câmara. Além disso, o MP averiguou que os servidores fantasmas recebiam uma espécie de “corretagem” pela utilização dos respectivos nomes na folha de pagamento, ou seja, eram beneficiados na contagem de tempo de contribuição com uma aposentadoria privilegiada com altos valores.

Fonte: site do MPCE.