Especialistas discutem durante seminário na AL os efeitos na sociedade do chamado “Blacklash”. Foto: ALCE.
O movimento denominado Ativismo Judicial, percebido ao longo dos últimos anos no Brasil, foi um dos temas tratados pelo I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará. Durante o encontro, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (04), especialistas destacaram os efeitos negativos do chamado “Blacklash” após decisões consideradas progressistas recentemente aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O efeito Blacklash pode ser definido como “um sentimento forte entre um grupo de pessoas em reação a uma mudança ou a um evento recente na sociedade ou na política”. No Brasil, alguns casos podem ser mencionados como efeito Blacklash. Exemplo, a aprovação no Supremo da verticalização partidária, a questão do aborto, políticas antidrogas e união homoafetiva e, mais especificamente, no caso do Ceará, a proibição e, em seguida, reconhecimento como patrimônio do País, a Vaquejada.
Muitas das decisões consideradas progressistas pelo Supremo Tribunal Federal foram derrubadas, em sua maioria através de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que prevalecem sobre a decisão do STF. “No caso da Vaquejada, quem quiser acabar com o evento vai precisar de uma Emenda à Constituição para isso. Ficou pior do que antes para aqueles que eram contrários à realização da Vaquejada”, disse o jurista George Marmelstein.
De acordo com o especialista, o efeito Blacklash faz parte da Democracia, pois é democrático questionar decisões do Supremo, e o método natural para que isso aconteça é por meio das posições sociais e políticas, bem como pela indicação de ministros mais ou menos ligados a determinados assuntos de interesse da população. “Esses são meios previstos na própria Constituição”, destacou.
No entanto, ele ressaltou que também podem ocorrer reações ilegítimas, como aposentar compulsoriamente determinado ministro ou pressionar o Supremo através de legislações que ameacem os juízes. “É ilegítimo tentar se insurgir contra posições do Poder Judiciário por meio de enfraquecimento deste poder. A Democracia só existe quando o Judiciário é imparcial, mas passível de controle jurídico”, defendeu.
O professor Rubens Beçak defendeu maior participação da sociedade civil nas discussões sobre esses temas. “Toda vez que a sociedade civil é convidada a participar da discussão sobre esses temas, nas sessões do Supremo, ela viria revestida de legitimidade maior para evitar o Blacklash”, disse.
O especialista também defendeu maior entrosamento entre os três poderes. “Quando o Blacklash é expresso, vamos ter um enfraquecimento da solidez jurídica. O cidadão não percebe por que uma decisão vale em um momento e não em outro momento”, avaliou. “Isso acaba dando sensação de injustiça e de não alcance do que seja a democracia”.
Para Rafael Xerez, “a ideia de democracia não pode se limitar à vontade da maioria, mas precisa respeitar os direitos fundamentais”. Segundo ele, os poderes estatais devem atuar em defesa da Democracia. “Concretizar direitos fundamentais é o dever de todos os poderes. Essa é a própria razão de ser do Estado”.
