Vereador Eron Moreira reclamou das interpretações dadas ao Regimento. Foto: CMFOR.

Enquanto não forem aprovadas as alterações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores da Casa vão continuar desrespeitando o documento que rege os trabalhos do Legislativo da Capital cearense. Na semana passada, parlamentares discutiram, mais uma vez, a condução dos trabalhos da sessão ordinária do dia, devido a interpretações diferentes sobre o texto regimental.

Na semana passada, os vereadores Eron Moreira (PP), Sargento Reginauro (Sem partido), Ésio Feitosa (PDT) e Raimundo Filho (PRTB) – este estava comandando os trabalhos do dia.

Eron criticou, por exemplo, que alguns de seus colegas se inscreviam para uso da palavra, mas não compareciam. Logo em seguida queriam se pronunciar. Segundo ele, isso atrapalhava a plenária, e o tempo de outros que permaneciam em plenário. A reclamação do parlamentar gerou desconforto entre seus pares.

Para tentar evitar que mais interpretações diversas ocorram na Câmara, a Mesa Diretora designou alguns vereadores para trabalharem na modificação do Regimento Interno. Na sexta-feira passada (04), depois de mais um embate sobre as regras da Casa, a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno definiu alterações no texto sobre instalação, composição e competências das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

Em discussão dos capítulos “Comissões Permanentes e suas competências” e “Composição e Instalação”, o grupo definiu modificar artigos no texto, a fim de simplificar os termos e a nomenclatura das Comissões para facilitar o entendimento da população e adequar à prática legislativa do dia a dia.

Os projetos sobre denominação dos nomes de ruas e de títulos de utilidade pública vão continuar sendo analisados somente na Comissão, mas foi incluído texto determinando que seja informado na pauta do Plenário quais as matérias que foram votadas na Comissão. A mudança visa dar ciência a todos os parlamentares dos projetos que foram aprovados.

Atribuições

O colegiado também estabeleceu os prazos e as normas para a composição e instalação das Comissões Permanentes. Com quatro sessões após o início da legislatura, os membros serão designados pelo presidente, de acordo com a proporcionalidade partidária. Na sessão subsequente, o presidente deverá informar em Plenário a composição e mandar publicar no Diário Oficial do Município.

Após o ato de divulgação em Plenário, as Comissões deverão se reunir sob a presidência do mais idoso, dentre os que tiverem mais mandato, para se instalar e escolher o seu presidente e vice presidente. A troca de mandato das Comissões acontece de dois em dois anos.

Foram incluídas e retiradas algumas atribuições da Comissão de Orçamento. “A Comissão de Orçamento, na prática, examina anualmente as contas da prefeitura mas isso não estava no texto e foi incluído”.

Próxima Legislatura

Dentre as atribuições também foi adicionada no texto, a análise pela Comissão de Saúde da Câmara do relatório quadrimestral, que traz o balanço das ações realizadas pelo Executivo na área da saúde. Foi definido ainda a inclusão de atribuições referentes à proteção e bem estar animal na Comissão de Meio Ambiente.

O colegiado também fez mudanças nos nomes das Comissões passando a ficar: “Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia”, “Comissão de Desenvolvimento Econômico”, “Comissão de Direitos Humanos e Cidadania”, “Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente”.

As alterações referentes a nomes, composição e atribuições das Comissões Permanentes, quando aprovadas em Plenário, só passarão a valer na próxima legislatura.

Com informações da Ascom/CMFOR.