A ministra Carmem Lúcia é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  promovida pela Rede. Foto: STF

A Comissão de Cultura debate nesta segunda-feira (14) atos considerados de censura a projetos culturais. A reunião, que será realizada no Rio de Janeiro, faz parte da série de encontros denominados “Expresso 168”, realizados periodicamente pela Comissão de Cultura com gestores, produtores e artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo. O debate foi proposto pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Os encontros são seguidos da formalização de um grupo de trabalho para sistematização dos diálogos e organização as propostas levantadas. “A intenção é detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento”, afirma a deputada.

Além de parlamentares, participam do debate representantes da Associação dos Produtores de Teatro e do teatro popular Oscar Niemayer.

Supremo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público.

A ADPF foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019 da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato presidencial configura censura à produção audiovisual brasileira.

Para a ministra, em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação, “mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual”.

A audiência terá início às 14 horas, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. Os interessados devem requerer a participação pelo endereço eletrônico [email protected] até 25/10, acompanhada de breve currículo do expositor e de sumário da apresentação.

Com informações das Agências Câmara e STF