Carlos Felipe apresentou projeto no mesmo sentido tendo como alvo a violência contra a mulher. Foto: ALCE

Depois de apresentar projeto que torna obrigatório o registro no prontuário médico de indícios de violência contra a mulher, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) quer aumentar o leque de pessoas beneficiadas com a Lei, e apresentou novo projeto, desta vez em defesa da pessoa idosa.
A proposta do parlamentar que inicia tramitação na sessão ordinária desta terça-feira (22), obriga o profissional  a registrar no prontuário de atendimento médico os indícios de violência contra a pessoa idosa consultada, quando identificados.

O registro, segundo a matéria, “tem por finalidade contribuir com a estatística, prevenção, tratamento psicológico e comunicação à autoridade policial”. Em nível nacional, o presidente Jair Bolsonaro já vetou texto semelhante no que diz respeito à violência contra a mulher.

Carlos Felipe defende que os prontuários médicos com registro de violência contra o idoso deverão ser encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a autoridade policial do município, e/ou área, em que ocorreu o atendimento. O encaminhamento deverá ser realizado em até 48 horas a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico.

De acordo com o texto, o profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a pessoa idosa deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento e encaminhá-lo às autoridades, para a devida apuração dos fatos e sob pena de sanção administrativa.

O descumprimento da Lei, caso ela seja aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Camilo Santana, “implica em sanção administrativa, a ser determinada pela direção do respectivo hospital ou Unidade de Pronto Atendimento – UPA”.

De acordo com Felipe, o Ceará é o Estado nordestino com o maior número de ocorrência de violência contra a pessoa idosa, sendo registrados 725 casos nos seis primeiros meses do ano de 2018, média de quatro ocorrências por dia.