Nelinho espera que aprovação do projeto permita, inclusive, que profissionais adquiram munição para realizar treinamentos. Foto: ALECE.

O deputado Nelinho (PSDB) apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de armas de fogo por agentes da segurança pública do Ceará.

O parlamentar usou o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (31), para tratar do assunto. “Os insumos sobre esses equipamentos hoje ficam em cerca de 28%. E isso pesa no orçamento do agente que precisa comprar a primeira arma. O projeto prevê ainda que, a cada três anos, esse desconto seja concedido para que esse agente renove a arma. É necessário valorizar esse agente para que ele não dependa no seu cotidiano somente da arma do Governo do Estado”, pontuou.

> Nelinho explica o projeto de Lei apresentado na Casa. Ouça:

 

Mesmo na oposição ao governador Camilo Santana, Nelinho reconheceu que a segurança pública do Ceará tem melhorado, porém “o Estado precisa dar suporte aos profissionais que se dedicam diariamente pelo bem-estar da população”. “Reconhecemos a situação da segurança pública do Ceará, que tem melhorado, mas precisamos também dar oportunidade a esses profissionais de adquirirem esse equipamento para a segurança pessoal e da família quando não estão em trabalho”, disse.

O deputado ponderou ainda que a matéria foi apresentada como projeto de Lei, pois o Superior Tribunal Federal (STF) já julgou e comunicou à Assembleia Legislativa, através de ofício, que os parlamentares podem legislar mesmo em matérias que possam vir a tratar de insumos do Estado.

Apartes

O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, apoiou e ressaltou importância do projeto, mas frisou que a matéria poderia ser apresentada como um projeto de Indicação, pois pode de alguma forma ser entendida como uma propositura que mexa nos rendimentos do Estado.

Os deputados Vitor Valim (Pros) e Apóstolo Luiz Henrique (PP) apoiaram e reforçaram que o projeto é necessário para valorizar os profissionais da segurança pública do Estado e que, para a segurança melhorar, os agentes precisam receber incentivos como o que trata a propositura de Nelinho.