Deputado quer isenção de ICMS para agentes de segurança pública do Ceará comprarem armas de fogo - Blog Edison Silva

Deputado quer isenção de ICMS para agentes de segurança pública do Ceará comprarem armas de fogo

Nelinho espera que aprovação do projeto permita, inclusive, que profissionais adquiram munição para realizar treinamentos. Foto: ALECE.

O deputado Nelinho (PSDB) apresentou projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de armas de fogo por agentes da segurança pública do Ceará.

O parlamentar usou o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (31), para tratar do assunto. “Os insumos sobre esses equipamentos hoje ficam em cerca de 28%. E isso pesa no orçamento do agente que precisa comprar a primeira arma. O projeto prevê ainda que, a cada três anos, esse desconto seja concedido para que esse agente renove a arma. É necessário valorizar esse agente para que ele não dependa no seu cotidiano somente da arma do Governo do Estado”, pontuou.

> Nelinho explica o projeto de Lei apresentado na Casa. Ouça:

 

Mesmo na oposição ao governador Camilo Santana, Nelinho reconheceu que a segurança pública do Ceará tem melhorado, porém “o Estado precisa dar suporte aos profissionais que se dedicam diariamente pelo bem-estar da população”. “Reconhecemos a situação da segurança pública do Ceará, que tem melhorado, mas precisamos também dar oportunidade a esses profissionais de adquirirem esse equipamento para a segurança pessoal e da família quando não estão em trabalho”, disse.

O deputado ponderou ainda que a matéria foi apresentada como projeto de Lei, pois o Superior Tribunal Federal (STF) já julgou e comunicou à Assembleia Legislativa, através de ofício, que os parlamentares podem legislar mesmo em matérias que possam vir a tratar de insumos do Estado.

Apartes

O deputado Fernando Hugo (PP), em aparte, apoiou e ressaltou importância do projeto, mas frisou que a matéria poderia ser apresentada como um projeto de Indicação, pois pode de alguma forma ser entendida como uma propositura que mexa nos rendimentos do Estado.

Os deputados Vitor Valim (Pros) e Apóstolo Luiz Henrique (PP) apoiaram e reforçaram que o projeto é necessário para valorizar os profissionais da segurança pública do Estado e que, para a segurança melhorar, os agentes precisam receber incentivos como o que trata a propositura de Nelinho.

Deixe uma resposta