Nelinho, do PSDB, apresentou projeto que, enfim, disciplina a instituição de datas comemorativas. Foto: ALCE.
O deputado estadual Nelinho (PSDB) apresentou projeto de Lei que tem por objetivo disciplinar a criação de datas comemorativas no Calendário de Eventos do Estado do Ceará. Nos últimos meses, vários projetos criando as mais diversas datas festivas foram aprovados pela Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, não há na Casa uma legislação que discipline esse tipo de propositura.
De acordo com a proposta, compõem o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, os eventos e as datas comemorativas que relembrem fatos históricos ou políticos, personalidades marcantes ou homenageiem categoria profissional, segmento social, religioso, cultural, artístico, esportivo, econômico, produtivo e que registre “a conquista ou luta pela cidadania de determinado segmento da sociedade”.
A proposta considera apto a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o evento ou festividade de alta significação realizado há mais de cinco anos, seguindo, ainda, os critérios de notoriedade pública, periodicidade regular e gerar fluxo turístico municipal, regional ou estadual.
O parlamentar quer, ainda, vedar a criação de mais de uma data comemorativa para o mesmo objeto. “Até a presente data foram apresentadas 181 proposições dos nobres colegas parlamentares. Sugerimos, com este projeto de Lei, a organização dos eventos e datas comemorativas para que o turista e a população cearense tenham mais facilidade para localizar os principais eventos de seu interesse nos municípios cearenses, além de promover campanhas de conscientização e mobilização com as datas instituídas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará”, defendeu.
