Aderlânia Noronha espera incluir pessoas com câncer na lista dos que têm direito à gratuidade no sistema de transporte público. Foto: ALCE.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) quer incluir, na gratuidade do transporte público estadual, as pessoas com câncer, comprovadamente carentes. A legislação em vigor já favorece as pessoas com deficiência e os hemofílicos.
A parlamentar, que apresentou o projeto de Lei na Assembleia Legislativa última semana, afirma que percebeu a dificuldade de alguns pacientes em se deslocarem para receber tratamento adequado. “A necessidade de se conceder esse benefício surgiu da constatação de que, muitas vezes, mesmo tendo acesso a exames e tratamento gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde – SUS -, os pacientes com câncer não podem comparecer ao hospital localizado em município diferente daquele onde reside pela absoluta falta de recursos financeiros para arcar com os custos da passagem entre os municípios”, ressaltou.
O projeto altera dispositivos da Lei nº 12.568, de 03 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016. Assim, teriam direito ao benefício, além de hemofílicos e portadores de deficiência, pessoas com câncer e comprovadamente carentes, o que, segundo Lei Federal, são pessoas que comprovem renda familiar mensal inferior a um quarto do salário mínimo, hoje em torno de R$ 250,00.
A gratuidade será solicitada pelo paciente à administração estadual, por seu órgão ou entidade responsável, que analisará o pedido em conformidade com procedimento disciplinado em decreto. No ato de solicitação, deverá ser apresentado laudo médico, emitido por equipe multiprofissional do SUS.
