Na sessão de terça-feira (08) a desembargadora Maria Iracema do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará, faz suas despedidas como conselheira do CNJ, mas vai permanecer no Conselho como assessora do presidente, conforme liberação do Tribunal cearense

O debate de 15 itens e a despedida de três conselheiros marcarão a 298ª Sessão Ordinária, agendada para amanhã, terça-feira (08), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Maria Iracema do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará, termina o seu mandato como conselheira daquele colegiado, representando a magistratura e, como noticiado neste Blog do Edison Silva, continuará no CNJ como assessora do presidente, ministro Dias Toffoli, também presidente do Supremo Tribunal Federal.

Entre os processos inclusos na pauta está a reclamação disciplinar contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, em razão de supostas irregularidades ocorridas no julgamento de acusados de crimes relacionados ao episódio que ficou conhecido nacionalmente e internacionalmente como Massacre do Carandiru.

Em 27 de setembro de 2016, o TJSP anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelas 111 mortes de presidiários que ocorreram no Complexo do Carandiru, zona norte de São Paulo, em 2 de outubro de 1992.

Em outubro daquele ano, mais de 60 juristas, jornalistas e organizações não governamentais – entre elas a Conectas, a Justiça Global, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – enviaram reclamação disciplinar ao CNJ pedindo o afastamento de Sartori em caráter liminar e a apuração de abusos, quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso. Em 27 de novembro de 2018, a Justiça manteve a anulação do júri e estabeleceu a remarcação de um novo julgamento, ainda sem data.

Os demais processos são de ordem diversas, incluem como pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e outros. Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui.

Fim do mandato

A 298ª Sessão Ordinária será a última com a participação do conselheiro catarinense Márcio Schiefler Fontes, que ocupa a vaga de magistrado estadual; do conselheiro Arnaldo Hossepian, do Ministério Público estadual, e que estava em seu segundo mandato; e da conselheira Maria Iracema do Vale, que ocupava vaga destinada ao desembargador estadual.

Para as três vagas foram indicados juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, a procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Observatório

No mesmo dia, será realizada mais uma reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais e Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O órgão foi instituído ano por portaria conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Agência CNJ