O Conselho de Governança Fiscal do Ceará vai se reunir de quatro em quatro meses para tratar da gestão fiscal dos três Poderes. Foto: Ascom/Gov.

O Conselho de Governança Fiscal do Estado do Ceará reuniu-se pela primeira vez, nesta quarta-feira (09), sob a presidência do governador Camilo Santana no Palácio da Abolição. Na ocasião, os participantes aprovaram o Regimento Interno do colegiado que se reunirá de quatro em quatro meses. O Conselho conta com a participação da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e as secretarias da Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria e Procuradoria.

A iniciativa é pioneira no Brasil e será responsável por estabelecer diretrizes de esforços e eficiência fiscal; monitorar os resultados, propor alterações e disseminar boas práticas de gestão fiscal no Estado, incluindo ações em parceria com os municípios.

“Considero esse Conselho um marco para a área econômica do nosso estado. Tenho convicção de que, com muito diálogo e a integração de todas as instituições, conseguiremos melhorar ainda mais a situação fiscal do nosso Ceará. Agradeço a todos pela parceria”, disse o governador Camilo Santana aos integrantes.

O Conselho é assessorado tecnicamente pelo órgão central de controle interno de cada Poder. Do Tribunal de Justiça, participaram da reunião o chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo; o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre; e a auditora-chefe do TJCE, Diana Santos, que elogiou o encontro porque “trará aprimoramentos à gestão fiscal do Estado considerando que será ampliado o diálogo entre os órgãos sobre a temática, bem como serão mais harmônicos os esforços para a eficiência fiscal.”

A auditora do TJ também disse que já faz parte da rotina compartilhar boas práticas e buscar avanços entre Tribunais. “A inserção no Conselho, no entanto, nos possibilitará um olhar e uma troca de experiências para além da esfera da Justiça, contribuindo para fortalecer cada vez mais o nosso trabalho”, disse.

Participaram ainda o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto; o presidente do Tribunal de Contas, Edilberto Pontes; o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a defensora-pública Geral do Estado, Mariana Lobo; além de secretários e gestores das instituições.

Com informações da Ascom do Governo e do TJCE.