Liderança do governo afirmou que o Estado tem previsão de crescimento de mais de 3% no PIB. Foto: Blog do Edison Silva.

Começou a tramitar nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima fixa receita e despesa para o exercício financeiro de 2020. A LOA tem que ser votada antes do recesso de fim de ano. A previsão do governo é que a votação aconteça até 22 de dezembro.

O projeto 89/19 estima, para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 28,4 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 384,4 milhões ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.

Despesas

Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,6 bilhões. No pagamento da dívida foram destinados R$ 1,7 bilhão e no referente a outras despesas correntes R$ 10,9 bilhões. O líder do governo na AL, deputado Júlio César Filho (Cidadania), explica em que consistem essas despesas. “São concursos públicos, ou seja, contratação de pessoal; pagamento dos servidores, algumas distorções que possam ser feitas no que diz respeito a Planos de Cargos e Carreiras, tudo isso tem repercussão financeira e está previsto nesse montante”, disse ao Blog do Edison Silva.

> Liderança do governo explica o que está previsto na LOA. Ouça:

 

Investimentos

Os investimentos previstos na proposta totalizam R$ 3 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e Municipal, de parceiras público-privadas, e de operações de créditos contratadas. Com isso, em 2020, o Governo do Estado prevê continuidade de projetos como a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias, além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Consta ainda a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias.

Área social

Na área social, o Executivo prevê investimentos na ampliação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, na ampliação do ensino em tempo integral, construção e ampliação de unidades prisionais, ampliação do abastecimento de água, urbanização de áreas do Rio Maranguapinho e Cocó, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, da construção de escolas diferenciadas indígenas, quilombolas e do campo e da modernização das unidades de Segurança Pública.

Prioridades

No tocante às áreas consideradas prioritárias, a maior parte dos recursos do orçamento será para Saúde, Educação e Segurança Pública. Para Educação, a proposta prevê uma aplicação em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em torno de 27,1% da receita líquida de tributos (RLIT) – mínimo exigido constitucionalmente é 25%. Na área da Saúde estima-se, para 2020, gastos de 12,7% da RLIT, superior ao mínimo constitucional de 12%.

Segundo o deputado Júlio César Filho, a previsão do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no Estado é de cerca de 3,1%.