A mensagem foi encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio ao presidente da Câmara, Antônio Henrique. Foto: Érika Fonseca-CMFor.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para Fortaleza começou a tramitar nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal. A Prefeitura deve investir 26% do Orçamento na Educação e 27% na Saúde, acima da obrigação constitucional que é de 25% e 15%, respectivamente. Com relação a despesa com pessoal, os custos atingem 48,66%, bem próximo do limite prudencial de 51,3%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os vereadores têm até o fim do ano para aprovar o texto. A LOA da Capital cearense estima a receita em R$ 8,9 bilhões, 10,6% a mais que o previsto no corrente ano, ou seja, R$ 850 milhões. A peça foi enviada para a Comissão Mista de Legislação e Orçamento para deliberação. A Comissão deverá realizar duas audiências públicas, antes de o projeto retornar ao plenário para votação.
O acréscimo na previsão do orçamento no último ano de gestão do prefeito Roberto Cláudio (período eleitoral) se deve a alguns fatores: “correção nominal pela inflação, de 4,2%, totalizando R$ 320 milhões; alteração de crédito, em torno de R$ 230 milhões e o aumento do repasse do Fundeb, devido o acréscimo das matrículas em R$ 234 milhões”.
O presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), destacou a participação popular na elaboração da Lei Orçamentaria. Foram sete assembleias preparatórias; 7.862 pessoas participantes pelo site; 1.481 propostas cadastradas; 19.574 votos e 77 propostas priorizadas, sendo que os setores mais votados foram: Infraestrutura (4.378 votos); Esporte e Lazer (3.172 votos) e Habitação (2.325 votos).
A participação das principais funções de Governo no total do orçamento de 2020 tem a Saúde com 30,09%, Educação com 20,39%, Urbanismo com 10,57%, Previdência Social com 10,85%, Segurança Pública com 3,37% e Cultura com 2,14%.
Já as metas prioritárias incluem 14 areninhas; 42 CEI’s; 4.717 metros de drenagem implantados; 23 quadras esportivas em escolas; 181 praças reformadas; 4 células de Proteção; construção de 2 CUCAS; reforma de 10 postos de saúde; implantação de 2 unidades básicas de saúde e de duas Policlínicas; 3 novos miniterminais; implantação de viaduto sobre a BR-116, conclusão da reforma da Beira-Mar e 5 mil metros quadrados de drenagem, pavimentação e urbanização em bairros periféricos, entre outras.
Durante a tramitação da proposta pela Câmara serão realizadas mais duas audiências para discussão do projeto. Os vereadores da Casa Legislativa também deverão apresentar diversas emendas à peça orçamentária original. Este é o último projeto aprovado pelo Legislativo antes do início do recesso parlamentar de 2019.
Com informações da CMFor.
