Deputado Acrísio Sena é autor da lei municipal que determina inspeção predial periódica, mas que não vem sendo fiscalizada. Foto: Edson Júnior Pio/ALECE

O deputado Acrísio Sena (PT) garantiu, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (18), que pretende dar entrada em proposta na Casa para estender para todo o Ceará os efeitos de Lei Municipal de Inspeção Predial. A Lei, de autoria do próprio Acrísio quando vereador, foi sancionada em 2012 pela Prefeitura de Fortaleza e obriga os prédios a apresentarem, de forma periódica, certificados de vistoria que garantam a manutenção estrutural.

Segundo o parlamentar, a iniciativa se impõe ainda mais por conta do desabamento do edifício residencial Andréa, em Fortaleza. “Na vistoria técnica realizada no prédio foram apontadas, pelo menos, 135 falhas estruturais. Pretendemos fazer com que essa Lei de Inspeção seja extensiva ao âmbito estadual, com o papel regulamentador das prefeituras municipais”, salientou o deputado.

Apocultura

Acrísio convidou ainda os telespectadores da rádio e TV Assembleia para uma audiência pública, que ocorrerá na segunda-feira (21), na Assembleia, que debaterá a situação da apicultura no Ceará. “É importante discutirmos sobre a cadeia produtiva do mel e dos produtos apícolas no Estado, pois muitos estão interessados nesta questão, diante de uma realidade preocupante”, destacou.