Deputados aprovaram a PEC antes de iniciarem a votação dos projetos de Lei. Foto: Blog do Edison Silva.
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14, enviada pelo Poder Executivo, prorrogando por mais 12 meses os contratos dos aprovados em seleção pública para o sistema socioeducativo estadual.
Esta medida visa suprir a necessidade de pessoal na área até que seja feito concurso público por parte do Governo do Estado, o que está previsto para 2020. Servidores aprovados em seleção pública realizada anteriormente já estavam com prazo de vigência sendo encerrado, por isso o pedido de que fosse estendido em mais 12 meses esses contratos.
Todos os 33 deputados estaduais presentes aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos. A liderança do Governo, com o deputado Júlio César Filho (Cidadania), entrou com pedido de dispensa do Prazo de Interstício para que a votação em segundo turno da PEC fosse realizada já nesta quinta-feira, o que foi aprovado. O regimento da Casa prevê que os turnos sejam votados em sessões plenárias distintas.
