Traçado do projeto da linha férrea da Transnordestina. Reprodução Agência Brasil.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União decisão propondo ao Governo Federal a declaração da caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA), pertencente ao Grupo CSN.
A caducidade pode acarretar a extinção do contrato de concessão e é decretada, entre outros pontos, por descumprimento de cláusulas contratuais.
Com 1.753 km de extensão, a ferrovia passa por 81 municípios do Piauí, do Ceará e de Pernambuco, partindo de Eliseu Martins/Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco.
A ANTT acolheu as recomendações de um relatório de uma comissão processante que verificou o descumprimento de obrigações contratuais relativas ao trecho chamado de “Malha I”, com 495 km de extensão.
Quando a construção da ferrovia foi incluída no PAC, em 2007, a expectativa é que ela fosse concluída três anos depois. Mas a data foi alterada para dezembro de 2014. O orçamento inicial foi de R$ 4,5 bilhões, subindo posteriormente para cerca de R$ 7,5 bilhões e chegando a mais de R$ 11 bilhões.
Os valores da obra também aumentaram. Em 2007, a previsão era gastar R$ 4,5 bilhões na construção da ferrovia, mas até 2010 já tinham sido investidos R$ 2,06 bilhões, com previsão de mais R$ 3,24 bilhões entre 2011 e 2014.
Na decisão publicada nesta quarta-feira, a ANTT determinou ainda que uma de suas superintendências apure o valor de “eventual indenização cabível” à TLSA.
Fonte: Agência Brasil.
