Audiência na Comissão de Minas e Energia debateu redução de subsídios para energia renovável. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara.

Parlamentares de diferentes partidos voltaram a criticar, na Câmara dos Deputados, a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas ou estabelecimentos, geralmente com painéis solares. A Agência colocou em consulta pública a revisão das regras da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas até 30 de novembro.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (30) na Comissão de Minas e Energia. Mais de 30 deputados usaram da palavra para defender incentivos à produção de energia solar.

Atualmente, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. Na prática, isso significa taxar esses sistemas individuais.

Hoje, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Franco Cartafina (PP-MG) considera que o Estado está tolhendo a forma encontrada de baratear a energia. “Se a gente estivesse falando de um setor sedimentado, mas a gente está falando de 0,2% da produção”, criticou.

O argumento do diretor da Aneel, Rodrigo Limp, é que a revisão já estava prevista desde 2015 e tem o objetivo de evitar que consumidores não produtores paguem pela geração distribuída. “Essa norma que estamos propondo é pensando nos 83 milhões de consumidores que vão ter uma conta alta para pagar se nada for mudado”, explicou.

Segundo Limp, o custo do sistema para os demais consumidores foi de R$ 205 mil em 2018 e chegará a R$ 1 bilhão em 2021 e R$ 4 bilhões em 2027.

Limp disse, por outro lado, que levará as críticas para análise, a fim de tentar uma saída equilibrada. “Queremos viabilizar a geração distribuída, mas com equilíbrio. Vamos trabalhar para construir uma solução que seja melhor para os consumidores de energia e para o País”, prometeu.

Energia limpa
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que também sugeriu o debate, argumentou que os investimentos a serem taxados são feitos pelo próprio consumidor em uma energia limpa, que é a solar. “Quem investe é o consumidor. Quem faz a manutenção é o consumidor. Aí vocês querem colocar um custo de geração, transmissão e distribuição para o consumidor, que não está se beneficiando da energia solar. Ninguém conta que, se eu estou me beneficiando da transmissão, o vizinho está com energia em casa”, afirmou.

Laterça disse ainda que o produtor de energia solar injeta energia na rede na hora em que o comércio está precisando. “Tem que cobrar essa conta de quem faz energia poluente, energia cara e não de quem faz uma energia limpa que beneficia a todos”, defendeu.

Rodrigo Limp respondeu que, de fato, o setor hoje tem diversos subsídios e incentivos, inclusive para fontes não renováveis. “Diversas vezes nos manifestamos a favor da revisão desses subsídios, mas esses não estão na competência da agência, porque estão abarcados em lei”, justificou.

Transição
A proposta da Aneel, em consulta, prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Fonte: Agência Câmara.