Todos os caminhos levam para a privatização da Cagece - Blog Edison Silva

Todos os caminhos levam para a privatização da Cagece

 

O Governo do Estado está retirando recursos que tinha no capital social da Cagece. Foto: Ascom/Cagece.

O Estado do Ceará não vai mais ser o acionista majoritário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). O governador Camilo Santana encaminhou, no primeiro dia útil deste mês de setembro à Assembleia Legislativa cearense, pedindo autorização legislativa o Governo promover “a redução da (sua) participação acionária” naquela empresa. Antes, a Câmara Municipal de Fortaleza já havia aprovado um projeto do prefeito Roberto Cláudio, autorizando a ampliação para 35 anos, o prazo de concessão dos serviços de água e saneamento à Cagece, órgão da administração estadual.

O Governo vai retirar do do capital social da CAGECE todos os recursos que ele obteve do Governo Federal, nos últimos anos, “classificados como recursos não onerosos, em especial os vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC), além do dinheiro estadual aplicado como contrapartida dos recursos federais. A mensagem do governador não diz quanto é o montante.

Diz o governador Camilo Santana, que “para cumprimento das obrigações legais decorrentes e para a adequada prestação de contas do Estado com a União, faz-se necessário reduzir o capital social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará em montante correspondente aos valores aplicados em operações com recursos da OGU (Orçamento Geral da União), inclusive a contrapartida do Estado, eventualmente registrados como aumento de participação acionária do Estado do Ceará na Companhia, considerando que o ativo gerado deve ser incorporado ao patrimônio dos respectivos municípios beneficiados”.

Ao justificar o aumento do tempo da concessão, o prefeito diz que “o serviço de esgotamento sanitário segue com as metas sendo cumpridas, com o que também se chegará ao objetivo pactuado ao término do contrato. No entanto, a meta de cobertura acordada no contrato vigem é de 70% (setenta por cento) da área da concessão, ou seja, não abrange todo o Município de Fortaleza, de modo que existem bairros da cidade que não são beneficiados com serviço de esgotamento sanitário de notável qualidade, situação esta que a atual gestão vem tentando resolver”.

Além da questão do saneamento básico, a justificativa do prefeito Roberto Cláudio, no projeto de aumento do prazo da concessão, fala da ampliação da oferta de água à população, “ampliando sua matriz hídrica a partir de uma planta de dessalinização”, o que requer muito dinheiro. “Dessa forma, para que sejam viabilizados os referidos e necessários investimentos e ainda para que a delegação e a gestão dos serviços de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário sejam atualizados para o marco legal-institucional vigente, faz-se necessário que seja autorizada a gestão associada dos serviços aludidos com o Estado do Ceará”

 

Um comentário sobre “Todos os caminhos levam para a privatização da Cagece

  1. Isso é absurdo principalmente uma ação contraditória vindo de quem é contra a privatização e a esse governo federal. A Cagece é numa empresa de excelência. Enquanto a Europa sai da privatização, estamos entregando tudo, triste Brasil.

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