Senadores vão alterar o relatório de Tasso sobre a Reforma Previdenciária. Já foram apresentadas 50 emendas - Blog Edison Silva

Senadores vão alterar o relatório de Tasso sobre a Reforma Previdenciária. Já foram apresentadas 50 emendas

Senador Tasso Jereissati. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) à Reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Foi o que indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (12).

Para Davi, a solução apresentada pelo relator e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, é o caminho mais prudente para evitar futuros questionamentos e evitar atrasos na votação da Reforma.

“Pelo que o senador Tasso e a senadora Simone me informaram ontem, eles vão retirar e colocar na PEC Paralela, para proteção. Acho que é razoável. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade como emenda na CCJ, há uma dúvida, e se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor. Foi prudencial”, disse Davi.

No entendimento tanto do relator quanto da presidente da CCJ, as mudanças feitas na comissão em relação ao texto que veio da Câmara não alteram o mérito. Tasso acolheu emendas supressivas (que retiram partes do texto) e de redação (que não alteram a essência da proposta) para evitar que o texto retornasse à análise dos deputados. Mas parlamentares e alguns consultores do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito, e exigiram nova análise da Câmara.

Uma das emendas que têm sido alvo de questionamentos dá autonomia a estados e municípios para adotarem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir eventuais déficits em seus regimes próprios de Previdência. No parecer, Tasso retirou a expressão “no âmbito da União” do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.

Outra mudança refere-se à inclusão de trabalhadores informais na reforma. Na redação, a emenda altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e inclui a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade”. A medida permite que trabalhadores informais contribuam com a Previdência Social com alíquotas favorecidas.

50 emendas

Solução para incorporar mudanças na Reforma da Previdência, sem mexer na essência do texto principal já aprovado pelos deputados, a PEC Paralela deve ter sua votação concluída em até 15 dias após a votação da PEC 6/2019, como prevê acordo firmado por lideranças.

O presidente do Senado disse que foi procurado por alguns senadores para dar um prazo maior para votação da PEC Paralela (entre 35 e 45 dias), mas, para ele, a expansão do prazo inviabilizaria a votação da proposta pela Câmara neste ano.

“Se a gente perder mais 15 ou 20 dias, pode ser que a gente não consiga o nosso intuito, que é fazer com que essa matéria seja deliberada na Câmara”, disse Davi.

A Reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta quinta-feira (12), pela terceira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado Federal. O mesmo ocorreu com a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Ambas as propostas ainda terão de ser discutidas por mais duas sessões antes de serem votadas em primeiro turno. Depois, serão necessárias mais três sessões de discussão para que as matérias possam ser votadas em segundo turno no Plenário.

Até às 15h desta quinta-feira, a PEC 6/2019 já tinha recebido mais de 50 emendas dos senadores. Quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da Previdência recebeu quase 500 emendas. Por sua vez, a PEC Paralela tem até o momento 17 emendas.

Com informações da Agência Senado.

 

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